TRF1 - 0001027-54.2013.4.01.3506

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRISCILA ROCHA DE SOUZA

CPF *82.***.*73-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO 0001027-54.2013.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRISCILA ROCHA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EXECUTADO: PRISCILA ROCHA DE SOUZA, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial.

    O feito permaneceu arquivado provisoriamente por mais de 5 (cinco) anos, sendo oportunizado à parte exequente manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Em sua manifestação, o(a) Exequente não apontou qualquer causa de suspensão ou interrupção da prescrição e requereu a extinção do processo. É o sucinto relato.

    Decido.

    O crédito encontra-se prescrito.

    A prescrição intercorrente do crédito fiscal se dá pelo decurso de 5 (cinco) anos da data do arquivamento provisório/suspensão do feito, conforme dispõe o § 4º, do Art. 40 da Lei N. 6.83080, acrescentado pelo art. 6º da Lei nº. 11.051/2006.

    Além dos dispositivos supra, aplica-se também a orientação do STJ, consignada na Súmula 314, podendo o Juiz, ouvida a Fazenda Pública, declarar de ofício a prescrição e extinguir a execução.

    No caso sub judice o feito encontra-se arquivado provisoriamente há mais de cinco anos.

    Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTOS O PRESENTE PROCESSO E APENSOS com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

    Sem honorários e custas.

    Sem bens a liberar.

    Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos.

    Intime(m)-se.

    Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

    Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0001027-54.2013.4.01.3506 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRISCILA ROCHA DE SOUZA DESPACHO No Sistema Processual Eletrônico (PJe), proceda-se à intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda dos documentos originais, dentre aqueles possíveis de serem levantados.

    Na oportunidade, considerando o precedente estabelecido pelo STJ no Recurso Especial nº. 1.340.553/RS, deverá a exequente manifestar-se acerca da prescrição intercorrente no processo principal e apensos, tendo em vista que o processo se encontra suspenso há mais de cinco anos, não havendo qualquer noticia da localização do executado ou de bens penhoráveis.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Formosa/GO, na data abaixo.

    Juiz Federal

  • 23/05/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:01

    Arquivado Provisoramente

  • 17/05/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2022 13:54

    Juntada de volume

  • 13/01/2022 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/04/2017 15:48

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2017 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 07/02/2017 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2016 15:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/02/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2016 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 14/12/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2015 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 509727.

  • 18/11/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2015 11:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/11/2015 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2015 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO(S) PELOS CORREIOS

  • 04/02/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2015 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/01/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/01/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 14/10/2014 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2014 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 12:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/10/2014 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2014 17:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

  • 12/08/2014 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2014 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/07/2014 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 03/07/2014 14:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/06/2014 09:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/06/2014 09:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/05/2014 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PELOS CORREIOS

  • 14/01/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2014 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2014 18:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2013 17:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2013 13:44

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/11/2013 13:44

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 04/11/2013 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 22/10/2013.

  • 17/10/2013 16:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 15:03

    INICIAL AUTUADA

  • 13/08/2013 16:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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