29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 566, 567
29/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0025136-35.2020.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0013015-43.2018.8.27.2729/TO RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): NAYARA NAYANE SANTOS GOMES (OAB TO007184)ADVOGADO(A): CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO (OAB SP298126)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ALVES CORREA (OAB SP359131)ADVOGADO(A): RAQUEL GONSALVES FREIRE (OAB SP422373)ADVOGADO(A): LORRAYNNE MESSIAS DE CASTRO PIRES (OAB TO011248)RÉU: RODRIGO ISMAEL LACERDAADVOGADO(A): NAYARA NAYANE SANTOS GOMES (OAB TO007184)ADVOGADO(A): CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO (OAB SP298126)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE ALVES CORREA (OAB SP359131)ADVOGADO(A): RAQUEL GONSALVES FREIRE (OAB SP422373)ADVOGADO(A): LORRAYNNE MESSIAS DE CASTRO PIRES (OAB TO011248) DESPACHO/DECISÃO No evernto 557, o Ministério Público informa o contato atualizado da testemunha JOSÉ AIRES DE TOLEDO, ao tempo em que requer a designação de audiência arrolando duas novas testemunhas, a saber: Srª Katiana N.

Silva e Srª.

Isabela Thami ou Thomas, em eventual substituição às testesmunhas Claudemir Aires de Toledo e José Aires de Toledo. Com fundamento no princípio do contraditório, ampla defesa e verdade real, esclareço que o momento adequado para o arrolamento de testemunhas pela acusação é o da denúncia, sob pena de preclusão, a teor do disposto no artigo 41 do CPP.

A inquirição, se essencial para a busca da verdade real, poderá até mesmo ser realizada, de ofício, nos termos do artigo 156 do Código de Processo Penal, a critério do julgador e em homenagem ao princípio da busca da verdade real.

Pela fundamentação exposta,no momento, indefiro o pedido de substituição de testemunhas apresentado no evento 557.

Não obstante, atente-se a CPE quanto à atualização do contato da testemunha JOSÉ AIRES DE TOLEDO no evento 557.

Prosseguindo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, às 14h30, a qual ocorrerá de forma presencial, neste juízo. Para registro do ato, será utilizado o sistema de videoconferência e audiência do Poder Judiciário do Tocantins (SIVAT), nos termos da Portaria Conjunta n. 11/2021 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Tocantins, publicado no DJe n. 4939, de 13/04/2021.

Além do previsto na Portaria Conjunta mencionada, será observado o que segue: 1. A pessoa a ser ouvida será notificada a se apresentar presencialmente na sala de audiência deste juízo na data e horário assinalados; 2.

Caberá à CPE expedir as notificações, que poderão ser efetivadas por meio eletrônico (mensagens por aplicativo ou e-mail) e, no caso de agente público, pelo e-Proc/TJTO, se sua instituição estiver cadastrada no sistema, a exemplo da Polícia Militar; 3.

Fica ressalvada a possibilidade de que alguma pessoa participe da audiência telepresencialmente, como nas seguintes hipóteses: 3.1. A pessoa vítima ou testemunha que estiver presa e, justificadamente, não puder ser apresentada no fórum, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.2. a pessoa doente que, comprovar sua enfermidade mediante a apresentação de atestado ou laudo médico, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.3. a pessoa presa fora da sede da Comarca, a quem desde já fica permitida a participação da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido, devendo neste caso ser providenciado fornecimento do link da audiência para a chefia da unidade prisional; 3.4. a mulher gestante que, se assim quiser, comprovar sua condição e manifestar sua vontade com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.5. a pessoa menor de 18 (dezoito) anos de idade e a pessoa maior de 80 (oitenta) anos de idade, se assim quiser, que, com antecedência mínima de 24 horas, manifestar sua vontade, devendo neste caso, após a autorização judicial, ser-lhe fornecido o link da audiência; 3.6. a pessoa que residir em outra Comarca, com as seguintes ressalvas: 3.6.1. primeiramente, deverá ser tentada a notificação por meio eletrônico, realizada por servidor(a) desta comarca; 3.6.2. caso não seja possível a notificação eletrônica, será expedida a carta precatória destinada a essa finalidade; 3.6.3. constará da carta precatória que, se a pessoa não tiver condição de participar da audiência em modo presencial, deverá neste caso, informar ao Oficial de Justiça, no momento da intimação, o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Somente após a autorização judicial para que participe da audiência de modo telepresencial será informado à respectiva pessoa o link de acesso à audiência.

Em todos os casos, no momento da intimação, o Oficial de Justiça, deverá certificar nos autos o endereço eletrônico e/ou o número de telefone para, caso seja necessário, posteriormente receber o link e instruções quanto ao acesso à videoconferência, de forma que a audiência se realize no dia e hora agendados.

Expeça-se o necessário.

Palmas, data e assinatura certificadas pelo sistema.
28/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:48

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 10/09/2025 14:30
22/07/2025 14:45

Juntada - Informações
01/07/2025 13:47

Conclusão para despacho
30/06/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 559
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
09/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:48

Lavrada Certidão
04/06/2025 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 554
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
20/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 504 e 505
15/05/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 15:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 14/05/2025 14:00. Refer. Evento 502
14/05/2025 13:59

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 547
14/05/2025 12:23

Conclusão para despacho
14/05/2025 12:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 547
14/05/2025 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 547
14/05/2025 12:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/05/2025 08:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 540
14/05/2025 08:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 538
14/05/2025 07:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 542
13/05/2025 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 542
13/05/2025 16:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/05/2025 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 540
13/05/2025 16:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/05/2025 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 538
13/05/2025 16:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/05/2025 13:52

Juntada - Informações
12/05/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 506
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504, 505 e 506
08/05/2025 15:22

Juntada - Informações
08/05/2025 11:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 507
07/05/2025 14:34

Expedido Ofício
07/05/2025 12:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 515
07/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 498 e 499
06/05/2025 17:10

Juntada - Informações
06/05/2025 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 509
06/05/2025 14:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 513
06/05/2025 13:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 517
06/05/2025 13:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 519
05/05/2025 17:54

Juntada - Outros documentos
05/05/2025 13:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 498 e 499
30/04/2025 16:25

Lavrada Certidão
30/04/2025 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 519
30/04/2025 15:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2025 15:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 517
30/04/2025 15:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2025 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 515
30/04/2025 15:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2025 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 513
30/04/2025 15:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/04/2025 15:18

Expedido Mandado
30/04/2025 15:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 509
30/04/2025 15:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/04/2025 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 507
30/04/2025 14:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/04/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 20:01

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 20:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 14/05/2025 14:00. Refer. Evento 438
28/04/2025 12:30

Conclusão para decisão
25/04/2025 12:40

Expedido Ofício
23/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 473 e 474
09/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 440 e 441
08/04/2025 20:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 450
08/04/2025 16:55

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 448
08/04/2025 11:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 415
08/04/2025 10:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 401
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 473 e 474
07/04/2025 17:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 462
04/04/2025 15:15

Juntada - Informações
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 440 e 441
02/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 432, 433 e 435
01/04/2025 05:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 397
31/03/2025 17:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 446
31/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 459
28/03/2025 13:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 465
28/03/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 434 e 442
28/03/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 432, 433, 434 e 435
27/03/2025 12:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 456
26/03/2025 14:58

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
26/03/2025 14:58

Expedido Ofício
26/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/03/2025 13:36

Juntada - Outros documentos
26/03/2025 13:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 444
26/03/2025 13:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 453
25/03/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 465
25/03/2025 17:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/03/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 462
25/03/2025 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/03/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 459
25/03/2025 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/03/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 456
25/03/2025 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/03/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 453
25/03/2025 17:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/03/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 450
25/03/2025 17:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/03/2025 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 448
25/03/2025 16:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/03/2025 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 446
25/03/2025 16:48

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/03/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 444
25/03/2025 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/03/2025 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 00133625620248272700/TJTO
24/03/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/03/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/03/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
24/03/2025 12:57

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 12:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 30/04/2025 14:00. Refer. Evento 386
24/03/2025 12:47

Conclusão para despacho
21/03/2025 10:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 399
17/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2025 22:41

Decisão - Outras Decisões
10/03/2025 11:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 395
27/02/2025 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 393
27/02/2025 16:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 404
25/02/2025 13:03

Conclusão para decisão
25/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 390 e 391
24/02/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 388 e 389
21/02/2025 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 406
21/02/2025 14:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 409
21/02/2025 12:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 418
21/02/2025 12:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 412
20/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 16:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 418
20/02/2025 16:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/02/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 415
20/02/2025 16:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/02/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 412
20/02/2025 15:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/02/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 409
20/02/2025 13:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/02/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 406
20/02/2025 13:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/02/2025 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 404
20/02/2025 13:31

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
20/02/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2025 13:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 401
20/02/2025 13:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/02/2025 17:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 399
19/02/2025 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/02/2025 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 397
19/02/2025 17:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/02/2025 17:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 395
19/02/2025 17:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
19/02/2025 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 393
19/02/2025 17:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 388, 389, 390 e 391
07/02/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 14:13

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 14:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 09/04/2025 14:00. Refer. Evento 353
06/02/2025 15:23

Protocolizada Petição
05/02/2025 16:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 363
23/01/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 355 e 356
22/01/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 357 e 372
17/01/2025 17:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 361
15/01/2025 14:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 367
14/01/2025 13:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 369
08/01/2025 15:48

Conclusão para despacho
08/01/2025 14:37

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 365
07/01/2025 19:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 365
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
19/12/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 359
16/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 369
16/12/2024 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/12/2024 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 367
16/12/2024 14:02

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/12/2024 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 365
16/12/2024 14:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/12/2024 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 363
16/12/2024 14:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/12/2024 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 361
16/12/2024 14:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/12/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 359
16/12/2024 14:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 355, 356 e 357
05/12/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 22:09

Despacho - Mero expediente
27/11/2024 22:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 12/02/2025 14:00. Refer. Evento 349
13/11/2024 17:32

Conclusão para despacho
13/11/2024 16:55

Protocolizada Petição
05/11/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 14:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 02/04/2025 14:00
04/11/2024 17:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 04/11/2024 14:00. Refer. Evento 251
04/11/2024 17:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 04/11/2024 14:00. Refer. Evento 346
04/11/2024 17:50

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª Vara Criminal - 04/11/2024 14:00. Refer. Evento 250
04/11/2024 12:36

Conclusão para despacho
04/11/2024 11:44

Protocolizada Petição
04/11/2024 11:44

Protocolizada Petição
04/11/2024 10:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 314
31/10/2024 19:39

Lavrada Certidão
31/10/2024 14:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 262
31/10/2024 14:13

Juntada - Informações
31/10/2024 14:03

Juntada - Informações
30/10/2024 19:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 258
30/10/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 311 e 312
30/10/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
30/10/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
30/10/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255
28/10/2024 06:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 328
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255
24/10/2024 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 260
23/10/2024 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 328
23/10/2024 13:14

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/10/2024 14:02

Juntada - Informações
21/10/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 320
21/10/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
21/10/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
21/10/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:36

Lavrada Certidão
21/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/10/2024 15:12

Expedido Ofício
21/10/2024 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 314
21/10/2024 15:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
21/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 12:42

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 289
18/10/2024 10:02

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 276
18/10/2024 09:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 276
17/10/2024 07:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 264
16/10/2024 19:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 287
16/10/2024 17:59

Conclusão para decisão
16/10/2024 16:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 266
16/10/2024 12:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 280
16/10/2024 10:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 284
16/10/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 269
16/10/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
16/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 236 e 237
15/10/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 256 e 257
15/10/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
15/10/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
15/10/2024 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 282
15/10/2024 16:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 278
15/10/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 289
15/10/2024 16:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 16:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 287
15/10/2024 16:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 16:21

Juntada - Informações
15/10/2024 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 284
15/10/2024 16:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 282
15/10/2024 16:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 280
15/10/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 278
15/10/2024 16:09

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 276
15/10/2024 16:08

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 16:06

Expedido Ofício
15/10/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 16:01

Expedido Ofício
15/10/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 15:53

Expedido Ofício
15/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 15:48

Expedido Ofício
15/10/2024 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 266
15/10/2024 15:47

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 264
15/10/2024 15:46

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 262
15/10/2024 15:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 260
15/10/2024 15:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 258
15/10/2024 15:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
15/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/10/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
15/10/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
14/10/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
14/10/2024 18:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 04/11/2024 14:00. Refer. Evento 175
14/10/2024 18:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 04/11/2024 14:00. Refer. Evento 85
11/10/2024 15:08

Conclusão para despacho
09/10/2024 14:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 233
07/10/2024 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
07/10/2024 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
07/10/2024 17:30

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 185
07/10/2024 17:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185
07/10/2024 15:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 191
07/10/2024 14:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189
07/10/2024 11:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
05/10/2024 11:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 229
05/10/2024 11:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 231
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
04/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 17:03

Lavrada Certidão
04/10/2024 17:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 233
04/10/2024 17:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2024 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 231
04/10/2024 16:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2024 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 229
04/10/2024 16:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
03/10/2024 12:57

Juntada - Informações
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
02/10/2024 13:36

Juntada - Informações
01/10/2024 17:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 187
01/10/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
01/10/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/09/2024 13:57

Juntada - Outros documentos
26/09/2024 13:38

Juntada - Informações
26/09/2024 09:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 193
25/09/2024 15:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/09/2024 13:56

Juntada - Informações
25/09/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
25/09/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
24/09/2024 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Ato ordinatório praticado - 24/09/2024 18:04:34)
24/09/2024 17:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 181
24/09/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 195
24/09/2024 17:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 179
24/09/2024 17:06

Juntada - Informações
24/09/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 16:53

Expedido Ofício
24/09/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 16:47

Expedido Ofício
24/09/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 16:45

Expedido Ofício
24/09/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 16:42

Expedido Ofício
24/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 16:39

Expedido Ofício
24/09/2024 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
24/09/2024 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 193
24/09/2024 16:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 191
24/09/2024 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189
24/09/2024 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 187
24/09/2024 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185
24/09/2024 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
24/09/2024 16:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 181
24/09/2024 16:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 179
24/09/2024 16:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:56

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Aud. da 2ª Vara Criminal - 09/10/2024 14:00. Refer. Evento 153
24/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
23/09/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 171
23/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
22/09/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/09/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/09/2024 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/09/2024 11:52

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
17/09/2024 20:12

Conclusão para decisão
17/09/2024 09:18

Protocolizada Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
16/09/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 12:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
13/09/2024 15:40

Protocolizada Petição
11/09/2024 14:39

Juntada - Informações
11/09/2024 14:32

Juntada - Informações
11/09/2024 10:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
10/09/2024 13:57

Juntada - Informações
09/09/2024 11:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
06/09/2024 22:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
06/09/2024 16:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 2ª Vara Criminal - 09/10/2024 13:30
06/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
06/09/2024 13:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
05/09/2024 17:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
05/09/2024 11:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
04/09/2024 11:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
04/09/2024 00:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
03/09/2024 20:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
03/09/2024 13:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
03/09/2024 13:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 102
03/09/2024 10:22

Conclusão para despacho
02/09/2024 16:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
02/09/2024 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
02/09/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/08/2024 16:47

Juntada - Informações
30/08/2024 13:47

Juntada - Informações
30/08/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
30/08/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/08/2024 17:32

Protocolizada Petição
29/08/2024 15:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2024 15:00

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2024 14:58

Juntada - Informações
29/08/2024 14:56

Expedido Ofício
29/08/2024 14:53

Juntada - Informações
29/08/2024 14:49

Expedido Ofício
29/08/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 14:44

Expedido Ofício
29/08/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:41

Expedido Ofício
29/08/2024 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
29/08/2024 14:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
29/08/2024 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
29/08/2024 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
29/08/2024 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
29/08/2024 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
29/08/2024 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
29/08/2024 14:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
29/08/2024 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 102
29/08/2024 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
29/08/2024 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
29/08/2024 14:34

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
29/08/2024 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
29/08/2024 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
29/08/2024 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
29/08/2024 14:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 09:50

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 09:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª Vara Criminal - 10/09/2024 14:00. Refer. Evento 64
23/08/2024 17:45

Conclusão para despacho
23/08/2024 17:28

Juntada - Informações
13/08/2024 18:07

Decisão - Declaração - Suspeição
13/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
05/08/2024 15:28

Conclusão para decisão
05/08/2024 13:59

Decisão - Declaração - Suspeição
02/08/2024 18:23

Conclusão para decisão
02/08/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73
02/08/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/08/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/08/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00133625620248272700/TJTO
31/07/2024 15:58

Conclusão para despacho
30/07/2024 09:58

Protocolizada Petição
26/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 16:39

Despacho - Mero expediente
26/07/2024 16:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 28/08/2024 14:00
25/07/2024 16:53

Conclusão para despacho
07/07/2024 20:51

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1CRIJ para TOPAL2CRIJ)
07/06/2024 17:06

Decisão - Declaração - Incompetência
05/02/2024 17:30

Conclusão para despacho
14/12/2023 13:50

Despacho - Mero expediente
20/04/2023 13:39

Conclusão para despacho
18/04/2023 17:19

Protocolizada Petição
18/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/03/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:06

Despacho - Mero expediente
05/08/2022 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
28/07/2022 15:26

Protocolizada Petição
26/07/2022 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
26/07/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
25/07/2022 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2022 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
06/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
24/06/2022 14:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/01/2022 15:40

Conclusão para decisão
17/01/2022 15:39

Juntada - Informações
17/01/2022 15:22

Juntada - Certidão
14/12/2021 07:29

Despacho - Mero expediente
10/08/2021 13:07

Conclusão para decisão
10/08/2021 06:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPAL1CRI
09/08/2021 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/07/2021 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 18:07

Protocolizada Petição
01/07/2021 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CRI
01/07/2021 14:06

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
22/04/2021 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALCEMAN
22/04/2021 16:46

Expedido Mandado
09/04/2021 17:01

Juntada - Outros documentos
19/11/2020 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL1CRI
19/11/2020 15:01

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
09/11/2020 19:09

Protocolizada Petição
03/11/2020 12:12

Juntada - Recibos
30/10/2020 10:27

Decisão - Outras Decisões
29/10/2020 15:59

Conclusão para decisão
26/10/2020 14:46

Protocolizada Petição
21/10/2020 15:48

Protocolizada Petição
19/10/2020 11:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
15/09/2020 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL1CRI
03/07/2020 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/07/2020 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/07/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 17:32

Expedido Ofício
02/07/2020 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALPROT
02/07/2020 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALCEMAN
02/07/2020 14:50

Expedido Mandado
29/06/2020 20:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOPALSECR
29/06/2020 18:06

Decisão - Recebimento - Denúncia
23/06/2020 12:01

Conclusão para decisão
23/06/2020 12:00

Processo Corretamente Autuado
23/06/2020 11:03

Distribuído por dependência - Número: 00130154320188272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00