TJTO - 0011074-58.2023.8.27.2737
1ª instância - 1ª Vara Civel - Porto Nacional
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0011074-58.2023.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: ELIANE ANUNCIACAO FELIX LACERDAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 28/07/2025 - PETIÇÃO -
28/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/06/2025 03:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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02/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 11:52
Despacho - Mero expediente
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09/05/2025 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2025 14:31
Conclusão para despacho
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29/04/2025 14:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/04/2025 14:34
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPOR1ECIV
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10/04/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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25/03/2025 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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10/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 16:54
Lavrada Certidão
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10/03/2025 16:53
Trânsito em Julgado
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06/03/2025 17:11
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00110745820238272737/TJTO
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19/11/2024 17:06
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
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19/11/2024 17:05
Lavrada Certidão
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19/11/2024 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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26/10/2024 03:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/10/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/10/2024 20:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2024 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/08/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2024 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2024 11:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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20/05/2024 18:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48
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08/05/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/04/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/04/2024 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/04/2024 08:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/04/2024 08:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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03/04/2024 16:20
Conclusão para julgamento
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25/03/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/03/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 22:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2024 14:17
Encaminhamento Processual - TOPOR1ECIV -> TO4.04NFA
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07/02/2024 21:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
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18/01/2024 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 15:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 10:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2024 01:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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17/01/2024 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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06/12/2023 16:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2023 15:34
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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29/11/2023 18:21
Conclusão para despacho
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29/11/2023 18:19
Processo Corretamente Autuado
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29/11/2023 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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