TJTO - 0000924-74.2024.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:22
Disponibilização de Edital - no dia 29/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025
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29/07/2025 00:00
Edital
Monitória Nº 0000924-74.2024.8.27.2707/TO AUTOR: DISTRIBUIDORA OG DE BEBIDAS LTDA RÉU: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA EDITAL Nº 15294534 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR, da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins/TO tramita o processo de nº 0000924-74.2024.8.27.2707, Classe: Monitória, proposta por DISTRIBUIDORA OG DE BEBIDAS LTDA em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA, e que por este meio, procede a CITAÇÃO da parte Requerida FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA, CPF: *19.***.*42-00, atualmente em endereço incerto e não sabido, para que tome conhecimento de todo o conteúdo da presente ação, e no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, entrega de coisa ou obrigação de fazer ou não fazer, conforme descrito na petição inicial, bem como, para pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 701, do NCPC.
Caso a parte requerida cumpra a obrigação no prazo, ficará isento do pagamento de custas processuais (NCPC, art. 701, §1º).
No mesmo prazo, o requerido poderá opor embargos à ação monitória (artigo 702 do NCPC).
Caso não haja cumprimento da obrigação e nem oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (NCPC, art. 701, § 2º).
Fica CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 86. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc. OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO. De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.
Eu, Ingra Rocha Machado, Servidora de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
28/07/2025 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 16:43
Publicação de Edital
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23/07/2025 13:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA - EXCLUÍDA
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23/07/2025 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2025 02:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:19
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 13:17
Conclusão para decisão
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12/05/2025 21:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 17:06
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
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14/03/2025 18:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/03/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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14/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/03/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:38
Juntada - Informações
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12/03/2025 18:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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21/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 13:03
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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18/02/2025 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/02/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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31/01/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:02
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
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21/01/2025 13:39
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
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21/01/2025 13:38
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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20/01/2025 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 16:27
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2024 13:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
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13/12/2024 13:20
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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13/12/2024 13:18
Lavrada Certidão
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12/12/2024 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 08:10
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
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29/10/2024 15:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
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29/10/2024 15:09
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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29/10/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 12:22
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2024 15:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
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02/10/2024 15:52
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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30/09/2024 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/09/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 14:37
Juntada - Informações
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20/08/2024 14:13
Juntada - Informações
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26/06/2024 12:45
Lavrada Certidão
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25/06/2024 18:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2024 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 20:40
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2024 15:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2024 15:42
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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22/05/2024 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/05/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2024 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/04/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 16:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2024 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2024 17:28
Expedido Mandado - TOARICEMAN
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09/04/2024 17:32
Despacho - Mero expediente
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02/04/2024 10:49
Conclusão para despacho
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02/04/2024 10:48
Processo Corretamente Autuado
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02/04/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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28/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5418638, Subguia 12937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.002,82
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28/03/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5418640, Subguia 12890 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 966,24
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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11/03/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5418640, Subguia 5384481
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11/03/2024 16:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5418638, Subguia 5384477
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11/03/2024 16:42
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DISTRIBUIDORA OG DE BEBIDAS LTDA - Guia 5418640 - R$ 966,24
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11/03/2024 16:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DISTRIBUIDORA OG DE BEBIDAS LTDA - Guia 5418638 - R$ 1.002,82
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11/03/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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