TJTO - 0012552-18.2023.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS

CNPJ: 11.996.434/0001-00

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

CPF *74.***.*67-89

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DUERE - TO

CNPJ: 01.351.667/0001-00

Advogados

MASSARU CORACINI OKADA

OAB: 006155/TO

CPF *33.***.*03-68

DIOGO SOUSA NAVES

OAB: 010873/TO

CPF *68.***.*12-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012552-18.2023.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00152270320198272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALINTERESSADO: HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDAADVOGADO(A): LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 26/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/05/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 26/05/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/05/2025 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/05/2025 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 16/05/2025 10:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 08/05/2025 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

  • 24/04/2025 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 15:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/04/2025 15:06

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 20/02/2025 14:17

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 20/02/2025 14:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/02/2025 13:12

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 18/02/2025 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 11/02/2025 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 07/01/2025 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 28/11/2024 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 13/11/2024 13:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 04/11/2024 12:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 01/10/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/10/2024 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/10/2024 14:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 01/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 16/09/2024 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 11/09/2024 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2024 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69

  • 07/08/2024 16:37

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 07/08/2024 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 07/08/2024 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 16:02

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 05/08/2024 16:02

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 31/07/2024 20:44

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 31/07/2024 20:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 31/07/2024 12:00

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/07/2024 16:04

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/07/2024 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/07/2024 12:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 182

  • 25/06/2024 15:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 25/06/2024 15:31

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/06/2024 14:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 04/06/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/05/2024 18:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 06/05/2024 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 02/05/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 16:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 30/04/2024 16:42

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 30/04/2024 14:33

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 29/04/2024 12:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 26/04/2024 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

  • 09/04/2024 14:28

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 08/04/2024 21:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 08/04/2024 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 03/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 18:15

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 22/03/2024 18:14

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/03/2024 10:36

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 22/03/2024 10:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 21/03/2024 17:22

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/03/2024 12:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/02/2024 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2024 12:59

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 00:00</b><br>Sequencial: 164

  • 19/02/2024 09:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 19/02/2024 09:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/02/2024 15:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 02/02/2024 14:23

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 01/02/2024 22:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 18/12/2023 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/11/2023 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 23/11/2023 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 31/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 30/10/2023 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 11/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

  • 27/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 18:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 26/09/2023 18:00

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 25/09/2023 18:38

    Remessa Interna - DISTR -> SGB01

  • 25/09/2023 18:38

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB01)

  • 25/09/2023 16:34

    Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

  • 25/09/2023 15:09

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 25/09/2023 15:09

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 19/09/2023 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/09/2023 11:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 72 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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