TJTO - 0000075-80.2022.8.27.2737

13/12/2024 15:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

13/12/2024 15:46

Recebidos os autos

18/09/2024 16:16

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000075802022827273720240918161605

18/09/2024 15:23

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/09/2024 15:23

Decisão - Outras Decisões

13/09/2024 17:44

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/09/2024 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2024 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

12/08/2024 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

18/07/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2024 11:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/07/2024 11:20

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

02/07/2024 11:41

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

02/07/2024 11:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/06/2024 07:34

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

27/06/2024 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/06/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2024 15:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

18/05/2024 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/05/2024 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/05/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024 17:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

10/04/2024 17:56

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2024 17:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

10/04/2024 17:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

10/04/2024 16:08

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

10/04/2024 16:08

Juntada - Documento - Voto

22/03/2024 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2024 12:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 475

06/03/2024 11:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

06/03/2024 11:43

Juntada - Documento - Relatório

16/02/2024 16:11

Conclusão para julgamento

16/02/2024 16:09

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

14/02/2024 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 16 e 25

09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/01/2024 14:05

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

30/01/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024 14:05

Despacho - Mero Expediente

30/01/2024 13:11

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

29/01/2024 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 17

26/01/2024 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

18/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 16:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

15/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 16:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/12/2023 15:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

15/12/2023 15:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

13/12/2023 17:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

13/12/2023 17:56

Juntada - Documento - Voto

04/12/2023 15:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/11/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/11/2023 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 00:00</b><br>Sequencial: 302

13/11/2023 22:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

13/11/2023 22:23

Juntada - Documento - Relatório

30/10/2023 15:37

Conclusão para julgamento

30/10/2023 15:29

Distribuído por sorteio