28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027854-63.2024.8.27.2729/TOAUTOR: BEN HUR JALES E SILVAADVOGADO(A): BEN HUR JALES E SILVA (OAB TO008623)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juizado especial para processar e julgar a presente ação em virtude da necessidade de prova pericial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95 e do art. 485, IV, do CPC.

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/06/2025 16:16

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
15/04/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
12/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/04/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 20:25

Juntada - Informações
24/03/2025 13:19

Conclusão para julgamento
21/03/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 14:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/03/2025 14:00. Refer. Evento 15
20/03/2025 18:38

Juntada - Certidão
14/03/2025 15:13

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:43

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
25/02/2025 15:49

Protocolizada Petição
18/12/2024 17:13

Protocolizada Petição
06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
01/11/2024 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2024 16:11

Protocolizada Petição
24/10/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 15:02

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 21/03/2025 14:00. Refer. Evento 6
24/10/2024 15:00

Juntada - Outros documentos
10/09/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
02/09/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 09:49

Protocolizada Petição
14/08/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/08/2024 13:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 01/11/2024 14:30
08/07/2024 16:06

Lavrada Certidão
08/07/2024 16:05

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/07/2024 16:03

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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