28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013152-54.2020.8.27.2729/TOAUTOR: VITORIA REGIA PINTO SODRE GAMAADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659)ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823)AUTOR: VAGNO BARBOSA GAMAADVOGADO(A): THALLISON LUSTOSA LAGO (OAB TO010659)ADVOGADO(A): LARISSA CARLOS ROSENDA (OAB TO008823)RÉU: MARCELO SOARES CARDOSOADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Por consequência, DECLARO, com fundamento no art. 418 do Código Civil, a perda do valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), pago a título de sinal, em favor do réu, a título de arras penitenciais.

Em razão da sucumbência na quase totalidade dos pedidos remanescentes, CONDENO os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A exigibilidade das verbas de sucumbência em relação aos autores fica, no entanto, suspensa, em virtude do benefício da justiça gratuita que lhes foi deferido, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/06/2025 17:01

Conclusão para julgamento
04/06/2025 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NACOM
03/06/2025 16:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/06/2025 16:30

Conclusão para julgamento
30/05/2025 17:47

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
30/05/2025 17:40

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 17:25

Conclusão para despacho
25/03/2025 21:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
25/03/2025 18:13

Despacho - Mero expediente
25/03/2025 15:28

Juntada - Documento
18/03/2025 16:01

Conclusão para decisão
06/03/2025 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
11/02/2025 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/01/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:25

Protocolizada Petição
03/12/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 16:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 03/12/2024 14:00. Refer. Evento 104
27/11/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/11/2024 16:47

Conclusão para despacho
27/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2024 14:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
29/10/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
14/10/2024 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
14/10/2024 14:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 03/12/2024 14:00
11/10/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 15:13

Conclusão para despacho
24/09/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
16/09/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
20/08/2024 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/04/2024 16:27

Conclusão para despacho
15/02/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
18/01/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
27/12/2023 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/12/2023 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/12/2023 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 14:38

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 14:00

Protocolizada Petição
27/11/2023 11:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
06/11/2023 10:12

Protocolizada Petição
31/08/2023 18:53

Conclusão para despacho
28/07/2023 21:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
24/07/2023 14:06

Protocolizada Petição
18/07/2023 15:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
18/07/2023 15:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/07/2023 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
18/07/2023 14:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
09/06/2023 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
24/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:11

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2022 16:27

Conclusão para despacho
08/08/2022 16:24

Protocolizada Petição
06/08/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
05/08/2022 23:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
05/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 20:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:18

Despacho - Mero expediente
20/02/2022 22:04

Conclusão para despacho
17/02/2022 16:21

Protocolizada Petição
16/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
08/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/01/2022 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
11/11/2021 11:01

Protocolizada Petição
11/11/2021 11:01

Protocolizada Petição
29/09/2021 14:33

Conclusão para decisão
02/09/2021 13:55

Despacho - Mero expediente
20/08/2021 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/08/2021 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
19/07/2021 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2021 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2021 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2021 21:57

Despacho - Mero expediente
04/02/2021 18:03

Conclusão para despacho
25/01/2021 21:31

Protocolizada Petição
25/01/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/01/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/12/2020 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
19/11/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 09:36

Despacho - Mero expediente
09/11/2020 14:03

Conclusão para despacho
06/11/2020 15:14

Protocolizada Petição
06/11/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/10/2020 10:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/10/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 15:04

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
01/10/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 14:16

Juntada - Informações
25/09/2020 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3CIV
25/09/2020 14:03

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
25/08/2020 10:31

Protocolizada Petição
04/08/2020 17:36

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/06/2020 10:15

Expedido Carta pelo Correio
16/06/2020 10:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3CIV -> TOPALCEMAN
15/05/2020 13:54

Despacho - Mero expediente
23/03/2020 16:38

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
23/03/2020 12:29

Conclusão para despacho
23/03/2020 12:28

Lavrada Certidão
23/03/2020 12:28

Processo Corretamente Autuado
17/03/2020 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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