03/09/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
01/09/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 16:35

Protocolizada Petição
26/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0001042-53.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 22/08/2025 - Trânsito em Julgado
22/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:42

Trânsito em Julgado
22/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:39

Expedido Ofício
22/08/2025 13:39

Expedido Ofício
22/08/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 16:32

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 16:27

Conclusão para despacho
14/08/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
29/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
28/07/2025 17:22

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARA3ECIV
28/07/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/07/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
28/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0001042-53.2024.8.27.2706/TOAUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzido na presente ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: CONFIRMO a Decisão liminar do ??evento 19, DECDESPA1? e DECLARO a consolidação do domínio e posse plenos e exclusivos do veículo: Marca HONDA, Modelo CG 160 START, Chassi n.º 9C2KC2500RR007624, ano de fabricação 2023 e modelo 2024, Cor PRETA, Placa MWB0H84, Renavam *13.***.*36-22, em favor da parte requerente.

CONCEDO a gratuidade da justiça em favor da parte requerida.

CONDENO a parte requerida a pagar as despesas judiciais e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade está suspensa pela concessão da justiça gratuita. OFICIE-SE à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para comunicar-lhes da presente consolidação da propriedade em favor da parte requerente.

DETERMINO a baixa da restrição judicial sobre o veículo no sistema RENAJUD, caso tenha sido realizada pela Escrivania.

DETERMINO a parte requerente que proceda à exclusão do nome da parte requerida dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 (dez) dias, caso esteja inserido em decorrência da dívida demandada.

De posse desta decisão, poderá a parte requerente diligenciar pessoalmente junto ao senhor depositário, para os fins de mister.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e arquive-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2025 12:33

Conclusão para julgamento
26/06/2025 17:11

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
23/06/2025 09:55

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 16:49

Conclusão para decisão
18/06/2025 16:49

Juntada - Informações
09/06/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:34

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 12:36

Protocolizada Petição
18/03/2025 14:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00107201320248272700/TJTO
18/03/2025 13:55

Conclusão para decisão
18/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
23/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:23

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
22/01/2025 17:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 22/01/2025 09:07. Refer. Evento 47
22/01/2025 12:53

Conclusão para decisão
22/01/2025 10:36

Protocolizada Petição
22/01/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/01/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/01/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/01/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/01/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/01/2025 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/01/2025 16:47

Juntada - Certidão
28/11/2024 17:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
10/11/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/11/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2024 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/11/2024 12:57

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
04/11/2024 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: LIDIANNY CRISTINA VIEIRA SANTOS (por substituição em 04/11/2024 18:06:38)
04/11/2024 12:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/11/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/11/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/11/2024 12:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/01/2025 08:30
18/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
28/09/2024 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/09/2024 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:41

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 12:28

Conclusão para decisão
24/07/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/07/2024 15:28

Protocolizada Petição
04/07/2024 15:02

Protocolizada Petição
28/06/2024 18:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
17/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5492961, Subguia 29224 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
17/06/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00107201320248272700/TJTO
14/06/2024 09:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5492961, Subguia 5410746
14/06/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Guia 5492961 - R$ 48,00
07/06/2024 12:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 12:32

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
06/06/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
28/05/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:20

Decisão - Concessão - Liminar
26/02/2024 12:12

Conclusão para despacho
23/02/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
03/02/2024 16:00

Protocolizada Petição
03/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376524, Subguia 2950 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 150,41
03/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376523, Subguia 2912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 290,77
31/01/2024 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376524, Subguia 5373473
31/01/2024 14:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376523, Subguia 5373472
31/01/2024 14:41

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5376523, Subguia 5373471
31/01/2024 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376523, Subguia 5373471
22/01/2024 13:08

Conclusão para despacho
22/01/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado
22/01/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Guia 5376524 - R$ 150,41
19/01/2024 15:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - Guia 5376523 - R$ 290,77
19/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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