28/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000144-40.2025.8.27.2727/TO AUTOR: NATIVA MINERAÇÃO LTDAADVOGADO(A): DAVID DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011607) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de causa que envolve interesse público em que ordinariamente a Fazenda Pública não tem interesse em conciliar, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.

INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

Faço a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.

Se houver interesse na produção de provas, volva-me o processo para deliberações.

Caso as partes não tenham interesse na produção de provas, volva-me o processo para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:53

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 12:40

Conclusão para decisão
13/05/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00055018220258272700/TJTO
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
18/03/2025 12:15

Juntada - Informações
17/03/2025 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 17:09

Juntada - Informações
17/03/2025 16:48

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
17/02/2025 09:35

Conclusão para despacho
17/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5660403, Subguia 79697 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
17/02/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5660402, Subguia 79576 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
15/02/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONAT1ECIV
15/02/2025 16:46

Lavrada Certidão
14/02/2025 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
14/02/2025 17:43

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 15:20

Protocolizada Petição
14/02/2025 12:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5660403, Subguia 5478055
14/02/2025 12:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5660402, Subguia 5478054
14/02/2025 12:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NATIVA MINERAÇÃO LTDA - Guia 5660403 - R$ 50,00
14/02/2025 12:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NATIVA MINERAÇÃO LTDA - Guia 5660402 - R$ 142,00
14/02/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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