28/07/2025 15:04

Protocolizada Petição
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006356-43.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ÍTALO DANYEL AMORIM GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os presentes embargos foram interpostos no prazo, e, portanto, guardam condições de apreciação.

Todavia, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Observa-se que os fundamentos do presente recurso não se relacionam a qualquer falha na decisão meritória atacada, apenas apresenta argumentações pelos quais o embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

Desse modo, o embargante fundamenta sua irresignação em argumentos pertinentes a recurso inominado, sendo imperiosa a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS quanto ao mérito.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
25/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/07/2025 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/07/2025 13:35

Conclusão para despacho
17/06/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2025 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
05/05/2025 15:48

Conclusão para julgamento
04/05/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 17:21

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 16:40

Conclusão para despacho
14/03/2025 16:40

Processo Corretamente Autuado
14/03/2025 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/03/2025 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/03/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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