29/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) ATO ORDINATÓRIO Fica o apelado intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer suas contrarrazões.
27/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 12:31

Protocolizada Petição
13/08/2025 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
29/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0041788-88.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MIRIAN LIMA DOS REISADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB TO005836A)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, representada pelo contrato 188682428; b) DECLARAR a inexigibilidade da dívida oriunda desse contrato, no valor de R$ 52,42 (cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos); c) DETERMINAR à ré que se abstenha de incluir o nome da autora em qualquer plataforma de negociação de dívida ou cadastro de proteção ao crédito, referente a esse contrato ou, caso já tenha incluído, que exclua-o, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reversível à parte autora; e d) INDEFERIR o pedido de indenização por danos morais.

Por conseguinte, EXTINGO este processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência da parte autora em parte mínima (artigo 86, parágrafo único, CPC), CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença.
25/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2025 17:44

Conclusão para julgamento
28/05/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 14:30

Protocolizada Petição
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:11

Protocolizada Petição
30/01/2025 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
30/01/2025 17:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/01/2025 17:30. Refer. Evento 7
27/01/2025 12:06

Protocolizada Petição
26/01/2025 14:45

Juntada - Certidão
20/01/2025 17:57

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
09/12/2024 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
12/11/2024 22:22

Protocolizada Petição
12/11/2024 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/11/2024 20:14

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2024 11:30

Protocolizada Petição
15/10/2024 17:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/10/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/10/2024 14:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/01/2025 17:30
09/10/2024 11:34

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 14:19

Conclusão para despacho
04/10/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MIRIAN LIMA DOS REIS - Guia 5573397 - R$ 100,52
03/10/2024 15:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MIRIAN LIMA DOS REIS - Guia 5573396 - R$ 155,78
03/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024633-72.2024.8.27.2729

Muriel Ferrer de Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0017787-73.2023.8.27.2729

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Peterson Joao de Oliveira

Advogado: Luiz Carlos Lacerda Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0001884-83.2023.8.27.2733

Aritur Turismo Transporte de Passageiros...

I P da Silva Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Manoel Francisco Pascoal Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/11/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0002807-95.2021.8.27.2728

Maria da Conceicao da Silva Ribeiro

Sebastiao Humberto Lemos

Advogado: Athos Lustosa Matos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/12/2021 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0006923-39.2024.8.27.2729

Wagner Martins Santana Junior

Tamara Maiara Batista Ferreira

Advogado: Jackline da Silva Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2024 21:03

Exibir Processo