23/07/2025 12:14

Protocolizada Petição
18/07/2025 09:41

Protocolizada Petição
18/07/2025 07:07

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 043004202025
15/07/2025 15:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 043004202025
10/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
09/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000982-95.2025.8.27.2722/TO AUTOR: JOÃO LOURENÇO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil estabelece o limite da apreciação jurisdicional em sede de embargos declaratórios no seu artigo 1.022, que expressamente determina: "Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º”. Após singela análise dos aclaratórios, verifico que razão assiste à parte embargante.

Com efeito, no acordo consta: "...renunciando ainda ao direito de ajuizar qualquer outra medida contra os réus,...".

Nesse toar, dúvida não há que o teor do acordo abrange ambas as partes requeridas. Isto posto, conheço dos embargos e, no mérito, para esclarecer que a homologação do acordo abrange também a parte EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. No mais persiste os demais termos da sentença.

Expeça-se alvará judicial.

Intimem-se. NILSON AFONSO DA SILVA Juiz de Direito
08/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/07/2025 12:36

Protocolizada Petição
04/07/2025 12:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 12:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 12:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 12:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 04:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
03/07/2025 14:18

Conclusão para julgamento
03/07/2025 10:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 10:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 10:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
02/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 07:39

Despacho - Mero expediente
01/07/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:22

Lavrada Certidão
23/06/2025 13:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/06/2025 10:24

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:48

Protocolizada Petição
19/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/06/2025 17:23

Conclusão para julgamento
13/06/2025 10:50

Protocolizada Petição
10/06/2025 03:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
10/06/2025 03:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
09/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
09/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
06/06/2025 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
06/06/2025 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000982-95.2025.8.27.2722/TORELATOR: NILSON AFONSO DA SILVAAUTOR: JOÃO LOURENÇO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS (OAB GO050050)RÉU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 29/05/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 34 - 29/05/2025 - Despacho Mero expediente
29/05/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
29/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC conciliação - Audiênc conciliação - 11/07/2025 13:30
29/05/2025 11:19

Despacho - Mero expediente
17/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 19:06

Protocolizada Petição
14/05/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:32

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 16:20

Conclusão para despacho
31/03/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:00

Protocolizada Petição
28/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5664347, Subguia 82411 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
26/02/2025 18:42

Protocolizada Petição
26/02/2025 15:11

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:46

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5664347, Subguia 5479778
20/02/2025 10:30

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5664347 - R$ 160,00
18/02/2025 10:29

Protocolizada Petição
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 16:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2025 16:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/01/2025 14:48

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
21/01/2025 16:32

Conclusão para despacho
21/01/2025 16:31

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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