TJTO - 0004838-80.2024.8.27.2729
1ª instância - Vara de Precatorias Civeis e Criminais, Falencia e Recuperacoes Judiciais - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:32
Protocolizada Petição
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28/07/2025 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
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28/07/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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28/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 192, 194
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28/07/2025 00:00
Intimação
Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0004838-80.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NAC COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA FALIDAADVOGADO(A): JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB TO001672)ADVOGADO(A): FLÁVIA DANIELA SCHMIDT DA FONTOURAINTERESSADO: ANDRE LUIZ PEREIRAADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOSINTERESSADO: SUEVANE MAYRA PEREIRA SOTEROADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOSINTERESSADO: JANDREI ROGERIO MARKUSADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOSINTERESSADO: ALYNNY APARECIDA DE CARVALHOADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOSINTERESSADO: WILLIAN RICARDO CHOPTIANADVOGADO(A): LETICIA MULARI DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino a publicação do edital previsto no art. 7°, § 2° da Lei 11.101/05, considerando a minuta juntada pelo Administrador Judicial ao evento 66. 2 - Observo que o edital previsto no art. 99, § único da Lei 11.101/05 foi publicado em 29/02/2024 (eventos 50/51), abrindo prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados.
Verifico que aos eventos 117 e 125 foram apresentadas habilitações de crédito, entretanto somente foram protocoladas em 14/01/2025 e 05/02/2025, após o termino do prazo para habilitações administrativas.
Portanto, INTIMEM-SE os habilitantes ANDRÉ LUIZ PEREIRA e SUEVANE MAYRA PEREIRA SOTERO (petição de evento 117), bem como os habilitantes JANDREI ROGÉRIO MARKUS e ALLYNNY APARECIDA DE CARVALHO (petição de evento 125), para ciência de que, considerando o término do prazo das habilitações administrativas, deverão observar o procedimento previsto no art. 8° da Lei 11.101/05, após a publicação do edital do art. 7°, § 2° da Lei 11.101/05, determinada no item 1 acima. 3 - Considerando as petições das Fazendas Públicas encartadas aos eventos 152, 159 e 160, nos do art. 7°-A da Lei 11.101/05, determino a instauração de INCIDENTES DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO em relação à Fazenda Pública Municipal de Palmas, à Fazenda Pública Estadual e à Fazenda Pública Nacional, os quais deverão ser autuados com cópia do presente despacho. 3.1 - Após a instauração dos incidentes, INTIMEM-SE as Fazendas Públicas nos respectivos autos, por meio de suas procuradorias, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo, diretamente nos autos dos respectivos incidentes, "a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual" (art. 7°-A da Lei 11.101/05), "observado o disposto no inciso II do caput do art. 9º" da lei falimentar. 4 - Sobre o Ofício n° 162/CFAT-MB da Capital Fluvial do Araguaia-Tocantins, encartado no anexo 2 do evento 155, INTIME-SE o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Considerando o Ofício n° 170/CFAT-MB encartado no anexo 1 do evento 155, OFICIE-SE em resposta à Capital Fluvial do Araguaia-Tocantins informando que o Mandado nº 13555051 foi recebido em 25/03/2025 pelo CB-CN Mendes Junior.
Encaminhe-se cópia do documento encartado ao evento 130. 6 - Em atenção à petição do credor WILLIAN RICARDO CHOPTIAN, encartada de evento 185, observo que o referido crédito já se encontra inserido na relação de credores, não havendo providências a serem determinadas neste momento, visto que o Quadro Geral de Credores ainda não se encontra pronto para ser homologado.
INTIME-SE o peticionante para ciência. 7 - Observa-se que houve arrematação em leilão do veículo "Mitsubishi MMC ASX 2010/2011 Branco, Placa MWL7J30", conforme auto de arrematação encartado ao evento 183. 7.1 - Nos termos do artigo 903, caput, do CPC, HOMOLOGO a arrematação. 7.2 - Remetam-se os autos à COJUN para realizar o cálculo das taxas judiciais. 8 - Com as providências e manifestações ou o decurso dos prazos, voltem os autos conclusos.
INTIMEM-SE a empresa falida, o Administrador Judicial e o Ministério Público da presente decisão.
Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
25/07/2025 17:57
Protocolizada Petição
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25/07/2025 17:57
Protocolizada Petição
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25/07/2025 17:56
Protocolizada Petição
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25/07/2025 17:56
Protocolizada Petição
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25/07/2025 17:10
Juntada - Documento - Edital Afixado
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25/07/2025 16:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197
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25/07/2025 16:35
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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25/07/2025 16:29
Expedido Ofício
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25/07/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 13:06
Decisão - Outras Decisões
-
26/06/2025 23:13
Protocolizada Petição
-
18/06/2025 16:21
Conclusão para despacho
-
16/06/2025 14:19
Protocolizada Petição
-
14/06/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166
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11/06/2025 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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11/06/2025 09:13
Protocolizada Petição
-
10/06/2025 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
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10/06/2025 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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10/06/2025 03:52
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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09/06/2025 03:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
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06/06/2025 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
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06/06/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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06/06/2025 02:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162
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29/05/2025 10:54
Protocolizada Petição
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28/05/2025 10:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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28/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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28/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
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27/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 162
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27/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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27/05/2025 11:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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26/05/2025 15:03
Protocolizada Petição
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12/05/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 145, 146 e 147
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28/04/2025 17:39
Juntada - Informações
-
28/04/2025 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
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28/04/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
25/04/2025 10:16
Protocolizada Petição
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23/04/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 144
-
23/04/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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23/04/2025 07:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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23/04/2025 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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22/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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15/04/2025 17:55
Decisão - Outras Decisões
-
09/04/2025 14:37
Conclusão para despacho
-
09/04/2025 10:56
Protocolizada Petição
-
08/04/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
-
08/04/2025 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
07/04/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 14:14
Decisão - Outras Decisões
-
27/03/2025 13:07
Conclusão para despacho
-
25/03/2025 13:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
-
06/03/2025 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
19/02/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 14:14
Protocolizada Petição
-
05/02/2025 09:10
Protocolizada Petição
-
29/01/2025 10:56
Protocolizada Petição
-
21/01/2025 16:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
-
21/01/2025 16:52
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
21/01/2025 16:24
Expedido Ofício
-
17/01/2025 17:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118
-
15/01/2025 16:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118
-
15/01/2025 16:27
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
14/01/2025 13:38
Protocolizada Petição
-
13/01/2025 17:53
Despacho - Mero expediente
-
13/01/2025 14:18
Conclusão para despacho
-
19/12/2024 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
19/12/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
10/12/2024 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/12/2024 16:53
Despacho - Mero expediente
-
03/12/2024 16:00
Protocolizada Petição
-
29/11/2024 14:24
Protocolizada Petição
-
27/11/2024 14:22
Conclusão para despacho
-
27/11/2024 14:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/11/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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26/11/2024 18:23
Protocolizada Petição
-
22/11/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 12:52
Despacho - Mero expediente
-
11/11/2024 17:11
Conclusão para despacho
-
05/11/2024 17:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
-
11/10/2024 09:11
Protocolizada Petição
-
01/10/2024 14:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
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01/10/2024 14:03
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
30/09/2024 17:31
Despacho - Mero expediente
-
30/09/2024 16:52
Conclusão para despacho
-
26/09/2024 16:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
-
26/09/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
25/09/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 17:40
Despacho - Mero expediente
-
23/09/2024 12:33
Conclusão para despacho
-
23/09/2024 12:29
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 85
-
01/08/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/08/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
31/07/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 16:20
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
-
31/07/2024 16:20
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
31/07/2024 13:37
Despacho - Mero expediente
-
26/07/2024 14:25
Conclusão para despacho
-
26/07/2024 10:19
Protocolizada Petição
-
10/07/2024 13:54
Juntada - Outros documentos
-
26/06/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
26/06/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
20/06/2024 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 18:04
Despacho - Mero expediente
-
14/06/2024 16:52
Protocolizada Petição
-
06/06/2024 16:14
Juntada - Informações
-
06/06/2024 12:30
Conclusão para despacho
-
28/05/2024 17:03
Protocolizada Petição
-
21/05/2024 18:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
02/05/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/05/2024 13:23
Despacho - Mero expediente
-
29/04/2024 15:23
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
-
26/04/2024 17:12
Protocolizada Petição
-
18/04/2024 13:41
Protocolizada Petição
-
10/04/2024 16:15
Conclusão para despacho
-
05/04/2024 17:53
Juntada - Informações
-
05/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
04/04/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/04/2024 14:26
Juntada - Informações
-
01/04/2024 15:43
Protocolizada Petição
-
21/03/2024 17:39
Juntada - Informações
-
21/03/2024 17:37
Juntada - Informações
-
20/03/2024 10:05
Protocolizada Petição
-
15/03/2024 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
14/03/2024 18:05
Juntada - Informações
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
01/03/2024 15:56
Protocolizada Petição
-
01/03/2024 15:20
Publicação de Edital
-
29/02/2024 16:17
Juntada - Documento - Edital Afixado
-
29/02/2024 16:10
Expedido Edital - intimação
-
29/02/2024 14:24
Juntada - Informações
-
28/02/2024 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/02/2024 22:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/02/2024 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/02/2024 14:02
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
-
26/02/2024 19:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
-
26/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
26/02/2024 17:47
Juntada - Informações
-
26/02/2024 17:30
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:30
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:29
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:29
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:28
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:28
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:28
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:27
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:27
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:26
Expedido Ofício
-
26/02/2024 17:25
Expedido Ofício
-
26/02/2024 16:38
Juntada - Informações
-
26/02/2024 14:44
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
26/02/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/02/2024 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
23/02/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
23/02/2024 17:54
Juntada - Informações
-
23/02/2024 17:51
Expedido Ofício
-
23/02/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/02/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/02/2024 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/02/2024 17:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
-
23/02/2024 17:31
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
-
23/02/2024 17:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
-
23/02/2024 17:21
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
23/02/2024 17:21
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
-
23/02/2024 17:21
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
23/02/2024 17:16
Expedido Ofício
-
23/02/2024 17:16
Expedido Ofício
-
22/02/2024 14:22
Despacho - Mero expediente
-
21/02/2024 15:55
Conclusão para despacho
-
19/02/2024 15:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Decretação de falência
-
16/02/2024 14:37
Conclusão para julgamento
-
16/02/2024 12:58
Despacho - Mero expediente
-
15/02/2024 13:10
Conclusão para despacho
-
09/02/2024 10:57
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NAC COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5392337 - R$ 50.000,00
-
09/02/2024 10:57
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NAC COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5392336 - R$ 4.101,00
-
09/02/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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