28/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003202-94.2020.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE SOUZAADVOGADO(A): THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO007565)ADVOGADO(A): SAVYA EMANUELLA GOMES BARROS (OAB TO07937B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 25/07/2025 - Juntada de Certidão Consulta Sisbajud PositivoEvento 166 - 01/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
25/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
25/07/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:24

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
02/07/2025 17:24

Lavrada Certidão
01/07/2025 14:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 13:09

Conclusão para despacho
06/05/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
11/02/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
06/12/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
06/12/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
06/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/12/2024 13:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPOR1ECIV/2024/000827 processada no TJTO com o No. 00204808320248272700/TJTO
29/11/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 139 e 138
29/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/11/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/11/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 137
21/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/11/2024 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
21/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:36

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/11/2024 11:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
12/11/2024 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/10/2024 13:49

Conclusão para despacho
15/10/2024 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
14/10/2024 21:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
14/10/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
08/10/2024 06:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
27/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:26

Lavrada Certidão
12/09/2024 13:17

Conclusão para despacho
12/09/2024 13:17

Lavrada Certidão
11/09/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
11/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/09/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
09/09/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
05/09/2024 13:00

Conta Atualizada
05/09/2024 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
05/09/2024 11:53

Lavrada Certidão
04/09/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
04/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/09/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/08/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/08/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 10:24

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2024 15:11

Conclusão para decisão
27/05/2024 08:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 90 e 91
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 90 e 91
16/05/2024 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2024 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
15/05/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:17

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
31/01/2024 14:35

Conclusão para despacho
31/01/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - PETIÇÃO - 15/06/2023 14:15:41)
31/01/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/01/2024 00:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/11/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/11/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/11/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
07/11/2023 15:31

Lavrada Certidão
07/11/2023 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2023 18:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
06/11/2023 15:09

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 14:33

Conclusão para despacho
19/07/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/07/2023 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/06/2023 18:22

Protocolizada Petição
15/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
20/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 15:42

Conclusão para despacho
19/04/2023 15:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/04/2023 15:40

Trânsito em Julgado
19/04/2023 15:40

Processo Reativado
19/04/2023 15:24

Protocolizada Petição
11/11/2022 09:45

Baixa Definitiva
10/11/2022 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/09/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 11:58

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 09:29

Conclusão para despacho
27/05/2022 09:13

Protocolizada Petição
25/05/2022 15:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00032029420208272737
18/10/2021 14:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00032029420208272737/TJTO
05/03/2021 12:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00032029420208272737/TJTO
17/09/2020 17:44

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00032029420208272737/TJTO
17/09/2020 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
13/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/08/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/08/2020 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/07/2020 12:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
24/07/2020 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2020 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2020 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 08:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/07/2020 23:21

Conclusão para julgamento
06/07/2020 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2020 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2020 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
19/03/2020 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
09/03/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2020 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2020 08:41

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
19/02/2020 16:42

Protocolizada Petição
14/02/2020 18:14

Conclusão para despacho
14/02/2020 18:13

Processo Corretamente Autuado
14/02/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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