31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
22/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
22/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000201-37.2024.8.27.2713/TO AUTOR: BLENITON PEREIRA MARQUESADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)ADVOGADO(A): CARLEANE SERRAT LIMA SERRA (OAB TO011155)RÉU: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): JÚDSON COSTA MOURA (OAB TO005881) SENTENÇA Ante o acostado no evento 102, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da lide (CPC, art. 487, III, “b”).

Dispensadas as partes de custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º).

Por conseguinte, cancelo a audiência de instrução e julgamento outrora designada (ev_73).

Transitada em julgado a sentença, sem cassação ou reforma, arquivem-se os autos, observados os termos do Provimento n. 02/2023 e demais formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se. Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
21/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
19/08/2025 09:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/08/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 15:03

Protocolizada Petição
13/08/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81
12/08/2025 17:52

Conclusão para decisão
12/08/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
08/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 75
31/07/2025 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
31/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
30/07/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
29/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
28/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000201-37.2024.8.27.2713/TO RÉU: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): JÚDSON COSTA MOURA (OAB TO005881) DESPACHO/DECISÃO 1.

De início observa-se que a preliminar levantada pela requerida confunde-se com o mérito da demanda e merece maiores esclarecimentos, pelo que será analisada posteriormente, em momento oportuno. 2. À míngua de preliminares ou vícios processuais, declaro saneado o feito (CPC, art. 357, I). 3.

Estabeleço como pontos controvertidos, delimitando, assim, a questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória, os seguintes: (i) (in)existência de prestação de serviços advocatícios pela requerida à parte autora; (ii) (in)existência de falha na prestação do serviços; (iii) (in)existência de ato ilícito; (iv) direito ou não a restituição dos valores informados; (v) (in)existência de dano moral indenizável; (vi) quantum indenizatório, se o caso. Não há necessidade,

por outro lado, de se determinar a redistribuição do ônus da prova, sendo suficiente ao deslinde do feito a observância da regra ordinária constante dos incisos I e II do art. 373 do CPC. 4.

As questões de direito relevantes para decisão do mérito referem-se tão somente aos aspectos supra. 5.

Indefiro o pedido de prova emprestada, uma vez que a parte autora não indicou, com clareza e precisão, o processo de origem, a fase processual, os documentos específicos pretendidos e se houve estabilização da suposta prova.

Além disso, não restou demonstrada a imprescindibilidade da prova para a solução da lide, podendo os fatos ser instruídos por outros meios admitidos no processo civil, notadamente os que já foram requeridos. 6. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2025, às 14h, a ser realizada presencialmente e/ou em sala passiva. 7.

Com fulcro nos arts. 370, caput, e 385, caput, ambos do CPC, determino, de ofício, a colheita do depoimento pessoal do autor, bem como, defiro o requerimento formulado por este para a colheita do depoimento pessoal da requerida, restando ambas as partes advertidas, desde já, que, se pessoalmente intimados para tanto e não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, será aplicada pena de confissão (CPC, art. 385, § 1º). 8. Defiro a produção de prova testemunhal vindicada pela parte autora, devendo esta depositar o pertinente rol no prazo de 15 (quinze) dias, com a qualificação completa das referidas testemunhas, indicando ainda, endereço e número de telefone cadastrado em aplicativo de mensagens, sob pena de preclusão (CPC, art. 357, § 4º). a.

As testemunhas a serem inquiridas deverão comparecer independentemente de intimação ou ser intimadas na forma do art. 455, caput e §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. 9.

Os depoimentos orais de ambas as partes e de eventuais testemunhas, serão colhidos nas dependências do Fórum de Colinas do Tocantins ou em sala passiva, conforme data/horário acima declinado. a.

Para fins de cumprimento do item 9, tão logo informados os dados das testemunhas, deverá a escrivania/CPE promover a devida solicitação da sala passiva perante o Fórum da comarca em que residem, a fim de seja disponibilizada em tempo hábil. 10.

Sem prejuízo das deliberações supra, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, apresentando novo instrumento de procuração devidamente assinado com certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, nos termos dos art. 104 e 105 do CPC e da Lei nº 11.419/2006 e Lei nº 14.063/2020, sob pena de aplicação do disposto no art. 76, § 1º, II do CPC. 11.

Por fim, da presente decisão, poderão as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias – a contar da intimação –, findo o qual essa se torna estável (art. 357, § 1º).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
25/07/2025 17:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
25/07/2025 17:13

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
25/07/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
25/07/2025 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2025 16:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2025 16:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 1ª CÍVEL COLINAS CPENORTECI - 25/08/2025 14:00
25/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/07/2025 11:22

Protocolizada Petição
20/05/2025 16:00

Conclusão para decisão
16/05/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/05/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
11/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:55

Decisão - Não-Concessão - Liminar
29/01/2025 15:20

Conclusão para decisão
29/01/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/12/2024 14:07

Protocolizada Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
08/11/2024 14:14

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 08/11/2024 14:00. Refer. Evento 38
08/11/2024 12:09

Protocolizada Petição
07/10/2024 10:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
03/10/2024 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
30/09/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/09/2024 14:02

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
30/09/2024 14:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
30/09/2024 14:01

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
30/09/2024 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 13:51

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
30/09/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/09/2024 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> CPENORTECI
27/09/2024 16:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 08/11/2024 14:00
27/09/2024 16:27

Juntada - Certidão
26/09/2024 14:47

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOCOLCEJUSC
24/09/2024 16:14

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
24/09/2024 15:46

Conclusão para despacho
24/09/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:31

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 08:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376175, Subguia 49222 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 888,22
20/09/2024 08:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5376176, Subguia 48957 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.180,83
19/09/2024 14:12

Conclusão para despacho
19/09/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/09/2024 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376176, Subguia 5437312
19/09/2024 09:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5376175, Subguia 5437311
09/09/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:56

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 15:38

Conclusão para decisão
29/07/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00079010620248272700/TJTO
07/05/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 00079010620248272700/TJTO
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 13:03

Decisão - Outras Decisões
02/04/2024 15:01

Conclusão para decisão
18/03/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/02/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 19:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/02/2024 12:42

Conclusão para decisão
01/02/2024 12:41

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BLENITON PEREIRA MARQUES - Guia 5376176 - R$ 1.180,83
19/01/2024 10:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BLENITON PEREIRA MARQUES - Guia 5376175 - R$ 888,22
19/01/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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