28/07/2025 12:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0049983-62.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JONAS AIRES DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918)DESPACHO/DECISÃODesta feita, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (dias), informe o valor principal recebido administrativamente, apresentando planilha de cálculo atualizada indicando os valores que entende devido, sob pena de indeferimento da inicial.

Com a apresentação dos cálculos atualizados, INTIME-SE a parte ré para, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, oferecer impugnação, caso queira.
25/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 13:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 12:19

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
24/03/2025 12:37

Conclusão para julgamento
24/03/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/02/2025 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:49

Despacho - Determinação de Citação
14/02/2025 14:38

Conclusão para despacho
22/01/2025 17:52

Protocolizada Petição
21/01/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 22:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/11/2024 17:17

Conclusão para despacho
26/11/2024 17:17

Processo Corretamente Autuado
25/11/2024 09:44

Protocolizada Petição
25/11/2024 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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