TJTO - 0017063-12.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0017063-12.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSÉ BONIFÁCIO DE SENA BISPOADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente, no evento 66, DOC1, requereu o levantamento da suspensão do processo, alegando que não há valores a serem liquidados, uma vez que o executado teria concordado com os cálculos apresentados.
Instado, o ente federado se opôs ao levantamento da suspensão do presente feito evento 72, DOC1. É o relato necessário.
Decido.
Com efeito, não se verifica a verossimilhança dos argumentos apresentados pela exequente, uma vez que a parte devedora impugnou o pedido executivo no evento 19, DOC1, não havendo, assim, liame entre o entendimento jurisprudencial apontado pela exequente e a realidade fática deste processo.
Diante disso, indefiro o pedido formulado no evento 66, DOC1, e, por consequência, mantenho o sobrestamento do feito, conforme determinado na r. decisão proferida no evento 57, DOC1.
Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital. -
25/07/2025 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:49
Decisão - Outras Decisões
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23/07/2025 14:37
Conclusão para despacho
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23/07/2025 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 14:04
Despacho - Mero expediente
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25/06/2025 16:47
Conclusão para despacho
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25/06/2025 14:32
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
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10/06/2025 21:00
Protocolizada Petição
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09/08/2023 11:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/08/2023 15:43
Lavrada Certidão
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07/08/2023 13:21
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
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03/08/2023 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/08/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 17:55
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
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30/03/2023 16:13
Conclusão para decisão
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30/03/2023 13:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
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20/03/2023 18:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/03/2023 17:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/03/2023 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/03/2023 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2023 20:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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25/02/2023 20:24
Conta Atualizada
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24/02/2023 17:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/02/2023 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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24/02/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/02/2023 16:18
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
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07/10/2022 16:03
Conclusão para despacho
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07/10/2022 14:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
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07/10/2022 14:53
Juntada - Informações
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13/06/2022 12:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/06/2022 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2022 16:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/06/2022 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/06/2022 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/06/2022 14:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
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07/06/2022 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/06/2022 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2022 17:05
Despacho - Mero expediente
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20/11/2021 16:37
Protocolizada Petição
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09/11/2021 14:55
Conclusão para decisão
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09/11/2021 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2021 16:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2021 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/10/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2021 19:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/08/2021 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2021 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2021 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2021 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2021 19:34
Despacho - Mero expediente
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16/08/2021 16:11
Conclusão para despacho
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16/08/2021 16:11
Processo Corretamente Autuado
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16/08/2021 16:10
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/08/2021 14:59
Distribuído por dependência - Número: 00072204120218272700/TO
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12/08/2021 17:44
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
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22/07/2021 11:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/07/2021 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2021 17:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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02/07/2021 17:48
Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
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10/06/2021 10:56
Protocolizada Petição
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04/06/2021 11:45
Distribuído por prevenção - (PRESI)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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