27/08/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036209-96.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HILMA DA SILVA PAZ FIGUEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, tendo o devedor apresentado impugnação, a qual foi acolhida, e declarada a satisfação da obrigação de pagar posta no título exequendo.

Conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita Diante do exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas – TO data certificada pelo sistema.
22/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/08/2025 17:14

Conclusão para julgamento
19/08/2025 17:14

Trânsito em Julgado
19/08/2025 16:23

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/08/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
30/07/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
30/07/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/07/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036209-96.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HILMA DA SILVA PAZ FIGUEIRAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada na decisão do evento 56. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 93.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,57 (cinquenta e sete centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 105.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
25/07/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 21:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
24/07/2025 10:38

Conclusão para decisão
16/06/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
06/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
05/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
05/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
15/05/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 13:52

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/05/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/04/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:21

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
25/04/2025 16:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/04/2025 16:09

Trânsito em Julgado
14/04/2025 14:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/04/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/03/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/03/2025 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/03/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/02/2025 16:44

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:45

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 223
08/08/2024 13:40

Conclusão para despacho
08/08/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
08/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
22/04/2024 16:29

Conclusão para julgamento
20/04/2024 12:34

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/01/2024 15:09

Conclusão para despacho
15/01/2024 15:08

Recebido os autos
15/01/2024 14:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
12/01/2024 18:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/01/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/01/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/01/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/01/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/12/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2023 13:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/12/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/11/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/11/2023 17:06

Conclusão para julgamento
29/11/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2023 19:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
21/11/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/11/2023 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:45

Protocolizada Petição
04/10/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/09/2023 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2023 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 14:49

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 14:42

Conclusão para despacho
15/09/2023 14:42

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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