25/08/2025 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
25/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/08/2025 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
21/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001245-67.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: TALLIANE MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por TALLIANE MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 00012456720238272700.

Intimados para manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes. É o necessário a ser relatado.

DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido no Mandado de Segurança n. 00012456720238272700, impetrado por TALLIANE MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA.

Após a regular tramitação processual, foi expedido alvará em favor do exequente com relação ao valor da obrigação exequenda.

Instados a se manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes.

O Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução, indicando, especificamente no inciso II do referido dispositivo legal preceitua, a extinção da obrigação pela satisfação da obrigação: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada.

A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este não contestado pelo Exequente.

O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões, nada mais restando senão declarar a extinção da execução.

Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação.

Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
18/08/2025 09:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
07/08/2025 14:13

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
30/07/2025 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
30/07/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526030042025
28/07/2025 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126
28/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001245-67.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: TALLIANE MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 24/07/2025 - Expedido Alvará Evento 117 - 10/07/2025 - Decisão Outras Decisões
24/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
24/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 13:01

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
24/07/2025 08:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030042025
23/07/2025 15:33

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
23/07/2025 15:32

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
17/07/2025 13:34

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
17/07/2025 13:28

Juntada - Documento - Informações
11/07/2025 14:03

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
10/07/2025 14:48

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/07/2025 14:48

Decisão - Outras Decisões
09/07/2025 12:30

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/07/2025 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
17/06/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/06/2025 18:28

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
10/06/2025 17:59

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/06/2025 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
11/04/2025 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
31/03/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 17:52

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
26/03/2025 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 97
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97
21/03/2025 23:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
21/03/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:26

Expedido Ofício
12/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/03/2025 20:28

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
10/03/2025 20:28

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
07/03/2025 14:46

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
07/02/2025 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/12/2024 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
26/12/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/12/2024 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/12/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 08:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/12/2024 08:56

Decisão - Homologação - Cálculo
05/11/2024 09:45

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
04/11/2024 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/09/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/09/2024 16:01

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
25/07/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB04 para PRESI)
25/07/2024 13:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
25/07/2024 13:29

Processo Reativado
24/07/2024 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2023 15:54

Baixa Definitiva
01/08/2023 15:54

Trânsito em Julgado
28/07/2023 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
06/07/2023 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
05/07/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/06/2023 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
09/06/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/06/2023 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 19:32

Remessa Interna para fins administrativos - CCI01 -> SCPLE
05/06/2023 18:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
05/06/2023 18:17

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
02/06/2023 16:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
02/06/2023 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
02/06/2023 13:34

Juntada - Documento - Voto
31/05/2023 11:32

Recebimento - Retorno do MP com ciência
31/05/2023 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
30/05/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
23/05/2023 15:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 97
19/05/2023 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
19/05/2023 16:30

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
19/05/2023 16:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
19/05/2023 16:08

Juntada - Documento - Relatório
15/05/2023 17:39

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
15/05/2023 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
26/04/2023 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/04/2023 13:32

Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
26/04/2023 13:32

Despacho - Mero Expediente
25/04/2023 16:47

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
25/04/2023 16:47

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
25/04/2023 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
25/04/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/04/2023 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/04/2023 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/04/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/04/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/04/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/04/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/04/2023 21:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE
14/04/2023 21:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/04/2023 14:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
14/04/2023 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
14/04/2023 13:03

Juntada - Documento - Voto
11/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/03/2023 11:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/04/2023 14:00 Sequencial: 112
24/03/2023 22:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
24/03/2023 22:01

Juntada - Documento - Relatório
23/03/2023 13:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
23/03/2023 13:15

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
23/03/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/03/2023 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
06/03/2023 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
08/02/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2023 13:42

Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
08/02/2023 13:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
08/02/2023 13:33

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
07/02/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00