28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005174-65.2021.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: WALACE MONTEIRO PARENTEADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
18/08/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
13/08/2025 16:20

Conta Atualizada
30/07/2025 13:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
29/07/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005174-65.2021.8.27.2737/TO REQUERENTE: WALACE MONTEIRO PARENTEADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por WALACE MONTEIRO PARENTEem face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos já qualificados nos autos.

A contadoria apresentou os cálculos no evento 81.

Ambas as partes manifestaram concordância, conforme eventos 88 e 90. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 81.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no evento 88 para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Nos termos do §2º do art. 85 do CPC, ARBITRO os honorários sucumbenciais em 15% sobre o valor da condenação.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.

Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
24/07/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/06/2025 13:04

Conclusão para despacho
02/06/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/04/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 16:47

Conclusão para despacho
07/02/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
07/02/2025 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2024 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/08/2024 14:27

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 13:00

Conclusão para despacho
11/06/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 17:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/04/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/04/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:52

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00051746520218272737
23/05/2022 13:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
23/05/2022 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2022 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2022 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/03/2022 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
21/02/2022 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2022 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2022 09:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/11/2021 12:39

Conclusão para decisão
23/11/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/11/2021 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/11/2021 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2021 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/10/2021 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/10/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/10/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/10/2021 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/10/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/10/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/10/2021 13:51

Conclusão para julgamento
21/10/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 13:38

Despacho - Mero expediente
20/10/2021 16:26

Conclusão para despacho
20/10/2021 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
20/10/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/10/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2021 15:40

Despacho - Mero expediente
15/09/2021 11:06

Conclusão para despacho
15/09/2021 09:11

Protocolizada Petição
27/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/08/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/08/2021 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 21:15

Despacho - Mero expediente
13/08/2021 12:10

Conclusão para despacho
13/08/2021 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/07/2021 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2021 09:26

Lavrada Certidão
26/07/2021 15:58

Despacho - Mero expediente
20/07/2021 16:25

Conclusão para despacho
20/07/2021 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2021 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/07/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 16:22

Despacho - Mero expediente
09/07/2021 17:27

Conclusão para despacho
09/07/2021 17:27

Processo Corretamente Autuado
09/07/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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