25/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0011422-22.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: EURIVALDO MORENO NOLASCOADVOGADO(A): MAURICIO IVONEI DA ROSA (OAB TO04818A) DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por EURIVALDO MORENO NOLASCO em face da decisão proferida no evento 48 dos Embargos à Execução Fiscal nº 0040168-75.2023.8.27.2729.

Verifica-se que, no evento 4, o Agravante apresenta pedido de desistência do recurso, bem como informa ter sido protocolado equivocadamente. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de desistência, que deve ser homologado, independentemente de oitiva do recorrido, conforme dispõe o caput do art. 998 do CPC: "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Sendo assim, HOMOLOGO a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do CPC. Custas recursais, se houver, pela parte desistente (art. 90 do NCPC).

Sem honorários, eis que não triangularizada a relação processual. Intime-se. Data certificada no sistema.
23/07/2025 21:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
21/07/2025 21:40

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático
21/07/2025 14:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB07)
21/07/2025 14:23

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
21/07/2025 14:23

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
17/07/2025 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/07/2025 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
17/07/2025 19:16

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EURIVALDO MORENO NOLASCO - Guia 5392853 - R$ 160,00
17/07/2025 19:16

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 34, 12, 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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