05/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0031930-96.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CHARLIE ELDON REEDADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA (OAB TO011184)ADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 14, da Lei 9.099/95, necessário que a parte autora apresente os dados da requerida LIBIANA RAQUEL RODRIGUES LIRA, vejamos: Art. 14.

O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado. § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: I - o nome, a qualificação e o endereço das partes; (grifo nosso).

Dessa forma, incumbe a parte autora apresentar qualificação e endereço da parte ré, com o fim de possibilitar a citação. Assim, intime-se a parte autora para que supra a omissão, no prazo de dez dias.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
04/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:26

Despacho - Mero expediente
28/08/2025 16:39

Protocolizada Petição
19/08/2025 16:28

Conclusão para decisão
19/08/2025 16:28

Processo Corretamente Autuado
15/08/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 23:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 11:55

Protocolizada Petição
07/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
06/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
05/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0031930-96.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CHARLIE ELDON REEDADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO RODRIGUES LUSTOSA (OAB TO011184)ADVOGADO(A): MATHEUS DAMACENA PESSOA (OAB TO012748B) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, RUBEM RIBEIRO DE CARVALHO, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o(s) documento(s) imprescindível(veis) para a propositura da presente demanda: ENDEREÇO (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da(s) parte(s) autora(s), ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.

Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado, bem como o(s) demais documento(s) acima informado(s). DOCUMENTO PESSOAL (X) Ausente a juntada do documento pessoal com foto e CPF legível do(a) autor(a); Desta forma, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos e/ou as informações acima solicitadas.
24/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:20

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
21/07/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001959-43.2022.8.27.2706

Auricelio da Cruz Sousa

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/02/2022 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0001280-50.2025.8.27.2702

Ilza Henrique Pereira Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Joao Pedro Botelho Milhomem

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/07/2025 07:15

Exibir Processo

Processo nº 0001285-72.2025.8.27.2702

Socorro Marques Ferreira

Estado do Tocantins

Advogado: Joao Pedro Botelho Milhomem

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0001093-76.2024.8.27.2702

Telefonica Brasil S.A.

Ana Karla Souza Lima

Advogado: Swellen Yano da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0001093-76.2024.8.27.2702

Ana Karla Souza Lima

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcelo de Souza Toledo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/08/2024 19:21

Exibir Processo