01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
28/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
26/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001192-31.2024.8.27.2707/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANDREIA BARREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IEDA FARIAS VERAS DA SILVA (OAB MA022986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 107 - 18/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
22/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:53

Lavrada Certidão
18/08/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/08/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 10:08

Protocolizada Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001192-31.2024.8.27.2707/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANDREIA BARREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): IEDA FARIAS VERAS DA SILVA (OAB MA022986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 24/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
24/07/2025 09:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 15:58

Lavrada Certidão
28/04/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
09/04/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87
09/04/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/04/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/04/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/04/2025 16:11

Conclusão para decisão
31/03/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
11/03/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:16

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 14:53

Conclusão para despacho
10/03/2025 14:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/03/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:13

Trânsito em Julgado
15/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
20/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/01/2025 12:59

Conclusão para julgamento
13/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
05/12/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/11/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/10/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:41

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 16:29

Conclusão para despacho
22/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/10/2024 08:24

Protocolizada Petição
03/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/09/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 07:09

Protocolizada Petição
21/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/09/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/09/2024 03:25

Protocolizada Petição
05/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/09/2024 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2024 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 13:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/08/2024 13:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 13:02

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/08/2024 12:55

Lavrada Certidão
26/08/2024 17:42

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
30/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/05/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 13:04

Conclusão para decisão
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
24/04/2024 13:07

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/04/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 17:48

Decisão - Declaração - Incompetência
18/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
18/04/2024 17:18

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOPAL1FAZJ)
18/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:18

Decisão - Declaração - Incompetência
02/04/2024 18:01

Conclusão para despacho
02/04/2024 17:59

Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANDREIA BARREIRA DE SOUSA - Guia 5436065 - R$ 200,00
02/04/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANDREIA BARREIRA DE SOUSA - Guia 5436064 - R$ 301,00
02/04/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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