24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003031-19.2023.8.27.2710/TO AUTOR: VALDE SOARES DA SILVAADVOGADO(A): SARAH COELHO LIMA (OAB TO004316) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária, movida por VALDE SOARES DA SILVA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Verifica-se que, em petição, a parte autora requer a homologação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV/Precatório.

Contudo, não consta nos autos requerimento formal de início do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

Diante disso, não é possível apreciar os pedidos formulados neste momento, sendo necessário, antes, intimar a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a regularização da situação processual, mediante apresentação do requerimento de cumprimento de sentença com observância dos requisitos legais, sob pena de inércia e eventual arquivamento do feito.
23/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/07/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 15:23

Conclusão para decisão
22/07/2025 15:19

Processo Reativado
21/07/2025 16:31

Protocolizada Petição
09/06/2025 17:08

Baixa Definitiva
09/06/2025 17:08

Trânsito em Julgado
06/06/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
11/04/2025 09:41

Protocolizada Petição
06/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 086001072025
25/02/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 086001072025
18/02/2025 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/12/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/12/2024 12:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/11/2024 17:22

Conclusão para decisão
19/11/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/11/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/11/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
06/11/2024 12:08

Protocolizada Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
21/10/2024 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> TOAUG1ECIV
21/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:44

Juntada - Informações
21/10/2024 15:42

Juntada - Informações
18/10/2024 15:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOJUNMEDI
17/10/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
17/10/2024 14:05

Conclusão para decisão
17/10/2024 14:04

Lavrada Certidão
15/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUG1ECIV
29/08/2024 14:13

Perícia realizada
26/08/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
17/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOJUNMEDI
01/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 10:41

Decisão - Outras Decisões
18/07/2024 13:38

Conclusão para despacho
28/05/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOAUG1ECIV
13/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:23

Perícia agendada
15/04/2024 13:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOJUNMEDI
19/03/2024 15:05

Protocolizada Petição
18/01/2024 15:38

Protocolizada Petição
17/01/2024 00:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/01/2024 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/11/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:36

Decisão - Outras Decisões
20/09/2023 17:58

Conclusão para despacho
20/09/2023 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
29/08/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 23:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2023 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2023 16:49

Decisão - Outras Decisões
14/08/2023 12:10

Conclusão para despacho
12/08/2023 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:07

Processo Corretamente Autuado
02/07/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001736-09.2022.8.27.2733

Francisco de Fatima Miranda dos Santos

Syngenta Protecao de Cultivos LTDA.

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/11/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0020200-94.2024.8.27.2706

Quezia Costa Santos

Ana Fatima Andrade

Advogado: Iara Lima Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/10/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0002857-15.2021.8.27.2731

Deusina de Assis Cruz Rodrigues

Municipio de Paraiso do Tocantins

Advogado: Rogerio Augusto Magno de Macedo Mendonca

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2021 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0012939-09.2024.8.27.2729

Hm Participacoes Societarias LTDA

Roberto Ramos Bandeira de Melo Pimental

Advogado: Sarah Oliveira Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0006382-68.2022.8.27.2731

Thaise Feitosa da Silva

Yan Carlos Gomes dos Santos

Advogado: Amanda Kelly Marinho Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2022 10:22

Exibir Processo