TJTO - 0030324-14.2017.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

RAIMUNDO FERNANDES NETO

CPF *54.***.*58-72

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA

CPF *93.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

  • 05/02/2025 14:24

    Trânsito em Julgado

  • 04/02/2025 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/12/2024 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 13/12/2024 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/12/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/12/2024 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/12/2024 14:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 03/12/2024 14:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/11/2024 18:07

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 28/11/2024 17:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 28/11/2024 08:24

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/11/2024 14:18

    Juntada - Documento - Certidão

  • 12/11/2024 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/11/2024 15:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 219

  • 04/11/2024 18:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 04/11/2024 18:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/10/2024 14:54

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 17/10/2024 12:58

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 17/10/2024 12:58

    Despacho - Mero Expediente

  • 16/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:47

    Remessa Interna - SREC -> SGB06

  • 15/10/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/09/2021 08:44

    Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

  • 02/09/2021 17:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 02/09/2021 17:17

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 18/06/2021 20:06

    Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

  • 18/06/2021 20:02

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 16/06/2021 14:31

    Remessa Interna - SREC -> NUGEP

  • 16/06/2021 14:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 02/06/2021 15:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/05/2021 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/05/2021 13:48

    Remessa Interna - CCI01 -> SRCON

  • 07/05/2021 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 20/04/2021 18:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 15/04/2021 12:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 15/04/2021 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 30/03/2021 16:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021

  • 20/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 12/03/2021 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 12/03/2021 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/03/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2021 14:32

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 10/03/2021 12:04

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/03/2021 15:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 05/03/2021 15:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - 04/03/2021 18:43:58)

  • 05/03/2021 09:06

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/02/2021 17:27

    Publicação de Pauta

  • 05/02/2021 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2021 13:30

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 357

  • 04/02/2021 16:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 04/02/2021 15:22

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/10/2020 16:24

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 20/10/2020 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 24

  • 18/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/10/2020 17:17

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/10/2020 16:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 08/10/2020 16:38

    Despacho - Mero Expediente

  • 06/10/2020 10:38

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 05/10/2020 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 25/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 16/09/2020 09:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 16/09/2020 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2020 08:22

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2020 08:22

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2020 08:22

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 16:52

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 14/09/2020 16:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/09/2020 14:35

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 11/09/2020 10:37

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/08/2020 14:27

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/08/2020 18:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Republicação de Pauta - 26/08/2020 15:56:25)

  • 25/08/2020 13:54

    Publicação de Pauta

  • 19/08/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/08/2020 13:05

    Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 297

  • 10/08/2020 18:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 10/08/2020 16:17

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/08/2020 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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