TJTO - 0001273-66.2023.8.27.2722

02/07/2025 13:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

01/07/2025 19:06

Recebidos os autos

02/05/2025 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2025 13:05

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001273662023827272220250409130517

08/04/2025 17:19

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

08/04/2025 17:18

Decisão - Outras Decisões

01/04/2025 15:01

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

31/03/2025 21:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/03/2025 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

25/02/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/02/2025 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

12/02/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

10/02/2025 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

29/01/2025 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

08/01/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024 22:37

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/12/2024 22:37

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

06/12/2024 11:53

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

05/12/2024 12:44

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/12/2024 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

02/12/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

13/11/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/10/2024 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/08/2024 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

20/08/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/08/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2024 13:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

29/07/2024 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

10/07/2024 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

26/06/2024 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

26/06/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49, 53 e 88

25/06/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024 18:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

21/06/2024 18:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/06/2024 15:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

20/06/2024 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024 17:18

Juntada - Documento - Voto

18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

10/06/2024 12:28

Juntada - Documento - Certidão

06/06/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/06/2024 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 224

30/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

29/05/2024 15:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

29/05/2024 15:27

Juntada - Documento - Relatório

17/05/2024 13:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

17/05/2024 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46, 50 e 68

17/05/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/05/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

15/05/2024 13:43

Despacho - Mero Expediente

14/05/2024 15:14

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

14/05/2024 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/05/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49, 50, 51 e 53

02/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2024 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2024 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 52

30/04/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/04/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2024 16:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

26/04/2024 16:55

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

26/04/2024 13:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

25/04/2024 16:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

24/04/2024 15:37

Juntada - Documento - Voto

19/04/2024 13:50

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

18/04/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado

16/04/2024 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2024 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2024 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2024 12:13

Juntada - Documento - Certidão

04/04/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/04/2024 14:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 386

01/04/2024 14:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

01/04/2024 14:14

Juntada - Documento - Relatório

31/03/2024 21:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A - NORMAL

31/03/2024 21:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte URBAN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO S.A - EXCLUÍDA

11/03/2024 14:12

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

09/03/2024 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/12/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/12/2023 01:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00132903720238272722/TO

21/11/2023 16:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00132903720238272722/TO

21/11/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00132903720238272722/TO

26/10/2023 18:36

Expedição de documento - Carta Ordem

25/10/2023 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

25/10/2023 17:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

17/10/2023 10:57

Remessa Interna - DISTR -> SGB08

17/10/2023 10:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB08)

16/10/2023 19:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR

16/10/2023 19:55

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

29/09/2023 17:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

29/09/2023 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2023 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/08/2023 19:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

10/08/2023 19:12

Despacho - Mero Expediente

10/08/2023 13:30

Distribuído por sorteio