16/07/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024646-08.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: APARICIO BORGES DE SOUZAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 165 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 164 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 163 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 162 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
11/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
11/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013762025
09/07/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013752025
09/07/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013732025
09/07/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013712025
03/07/2025 18:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013752025
03/07/2025 18:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013762025
03/07/2025 18:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013732025
03/07/2025 18:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013712025
03/07/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/06/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024646-08.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: APARICIO BORGES DE SOUZAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 14:43

Conclusão para julgamento
29/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
28/05/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/05/2025 14:08

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:06

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 110
08/05/2025 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 111
08/05/2025 15:53

Protocolizada Petição
07/05/2025 15:07

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/04/2025 14:19

Juntada - Informações
11/03/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/03/2025 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
27/02/2025 13:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/02/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:15

Conclusão para decisão
26/02/2025 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
21/02/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
12/02/2025 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
28/10/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 112
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 112 e 113
15/10/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/10/2024 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/10/2024 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/10/2024 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/10/2024 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/10/2024 19:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
09/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:36

Decisão - Outras Decisões
08/10/2024 13:13

Conclusão para despacho
03/10/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:08

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 10:03

Conclusão para decisão
30/08/2024 10:18

Protocolizada Petição
28/08/2024 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
28/08/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
28/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:08

Protocolizada Petição
17/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
16/08/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
05/08/2024 14:53

Conta Atualizada
31/07/2024 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
25/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/07/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/07/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 21:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 12:34

Conclusão para decisão
06/07/2024 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/05/2024 23:51

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 13:35

Conclusão para despacho
13/05/2024 17:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
13/05/2024 17:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 17:38

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/05/2024 17:38

Trânsito em Julgado
13/05/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/04/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
22/04/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/04/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/04/2024 11:24

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
01/04/2024 21:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
18/01/2024 15:25

Conclusão para despacho
22/12/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
22/12/2023 16:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/12/2023 17:01

Conclusão para despacho
07/12/2023 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
07/12/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/12/2023 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/11/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 159
26/10/2023 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/08/2023 17:24

Conclusão para despacho
23/08/2023 17:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
23/08/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
23/08/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2023 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/08/2023 14:55

Conclusão para julgamento
31/07/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2023 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/07/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/07/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/07/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/07/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/07/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/06/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 08:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2023 18:15

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 16:06

Conclusão para despacho
23/06/2023 16:06

Processo Corretamente Autuado
23/06/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00