24/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001508-15.2023.8.27.2728/TO AUTOR: LUZIA BATISTA DE CASTROADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensa-se o relatório, posto que se trata de mera sentença homologatória. “As sentenças meramente homologatórias (de desistência da ação, de transação, etc.) dispensam inclusive a fundamentação”. (RT 616/57 e RT 621/182).

II - FUNDAMENTAÇÃO As partes formularam acordo entre si (evento 27) e pugnaram pela extinção do feito.

No que tange à resolução do mérito na hipótese de acordo entre as partes, o Código de Processo Civil dita: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Assim sendo, diante de homologação da transação, o mérito dos autos é resolvido e o processo pode ser extinto, vez que dispensado o prosseguimento da tutela jurisdicional.

No presente caso, as partes formalizaram acordo entre si de maneira voluntária e as respectivas obrigações foram cumpridas.

Não existem óbices à homologação.

III - DISPOSTIVO Em consonância à vontade das partes, 1. HOMOLOGO a transação vertida, e via de consequência, DECLARO O FEITO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art 487, III, b, do CPC. 2. EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da autora Sem custas, honorários nos termos do acordo.

Intimem-se.

Nada mais havendo arquivem-se.

Novo Acordo-TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
23/07/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
23/07/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 23/07/2025 16:47:35)
23/07/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 23/07/2025 16:47:35)
16/07/2025 19:42

Protocolizada Petição
04/07/2025 18:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/07/2025 15:51

Conclusão para julgamento
04/07/2025 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2025 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TONOV1ECIV
26/06/2025 16:51

Protocolizada Petição
08/05/2024 16:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00014835220248272700/TJTO
09/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
06/02/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00014835220248272700/TJTO
03/02/2024 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5383495, Subguia 3115 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
30/01/2024 12:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5383495, Subguia 5372896
30/01/2024 12:41

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5383495 - R$ 48,00
28/01/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 18:15

Lavrada Certidão
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/01/2024 12:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> NUGEPAC
16/01/2024 18:50

Protocolizada Petição
15/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:11

Protocolizada Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2023 18:24

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 14:07

Conclusão para decisão
15/12/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 19:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2023 19:02

Conclusão para decisão
20/10/2023 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/10/2023 16:40

Expedido Carta pelo Correio
20/10/2023 10:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/10/2023 15:14

Conclusão para despacho
02/10/2023 15:13

Lavrada Certidão
02/10/2023 14:54

Processo Corretamente Autuado
02/10/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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