24/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000586-74.2023.8.27.2727/TO REQUERENTE: COSME FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): UESLEI FREIRE BERNARDINO (OAB AM014474)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) SENTENÇA Visto, etc.

O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC.

A parte executada foi intimada (evento 58) e efetuou o pagamento voluntário do débito (eventos 62 e 63).

O exequente postulou a expedição do competente alvará (evento 66). É o relatório do necessário.

DECIDO.

A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade.

Ante o exposto, vê-se, claramente a incidência, na espécie, do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do CPC, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito.

Considerando que o processo está em trâmite no Juizado Especial Cível, não há que falar em arbitramento ou pagamento dos honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o cumprimento de todos os comandos, arquive-se com as baixas necessárias e as cautelas de praxe.
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/07/2025 17:52

Conclusão para julgamento
04/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
20/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
09/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120001592025
22/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120001592025
21/05/2025 16:39

Lavrada Certidão
09/05/2025 16:16

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/02/2025 11:57

Conclusão para despacho
21/02/2025 11:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/02/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:17

Protocolizada Petição
17/02/2025 16:06

Protocolizada Petição
11/02/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:58

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 13:41

Conclusão para despacho
04/02/2025 13:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
04/02/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:03

Trânsito em Julgado
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
30/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
27/11/2024 12:19

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 18:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/09/2024 12:12

Protocolizada Petição
22/08/2024 13:01

Conclusão para julgamento
21/08/2024 22:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:10

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/04/2024 15:27

Conclusão para despacho
10/04/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/03/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:11

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 13:13

Conclusão para despacho
29/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
06/11/2023 17:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
25/09/2023 14:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala CEJUSC - 25/09/2023 14:00. Refer. Evento 7
25/09/2023 10:43

Juntada - Informações
25/09/2023 09:04

Protocolizada Petição
21/09/2023 14:43

Protocolizada Petição
21/09/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 14:54

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
14/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
05/09/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/09/2023 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2023 12:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 25/09/2023 14:00
21/07/2023 08:21

Protocolizada Petição
07/07/2023 04:14

Protocolizada Petição
30/06/2023 15:32

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
26/06/2023 13:45

Conclusão para decisão
26/06/2023 13:45

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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