28/08/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002192-89.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARLUCE DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MICHELA PAULA LIMA SANTOS (OAB TO009736) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARLUCE DO ESPÍRITO SANTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença, conforme (evento 66, CUMPR_SENT1).

A COJUN apresentou planilha de cálculo no (evento 77, PARECER/CALC1).

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (eventos 71 e 84).

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
26/08/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2025 16:34

Conclusão para despacho
09/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002192-89.2023.8.27.2743/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARLUCE DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MICHELA PAULA LIMA SANTOS (OAB TO009736)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
21/07/2025 15:14

Conta Atualizada
18/07/2025 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
16/07/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 14:24

Conclusão para despacho
15/07/2025 14:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:35

Trânsito em Julgado
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
25/03/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/03/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/03/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 20:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/02/2025 16:31

Conclusão para julgamento
07/02/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
07/02/2025 11:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/01/2025 16:04

Conclusão para julgamento
28/01/2025 15:48

Protocolizada Petição
27/01/2025 23:42

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/01/2025 17:46

Conclusão para despacho
22/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:01

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/01/2025 16:00
09/01/2025 15:23

Protocolizada Petição
16/12/2024 14:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/08/2024 07:51

Conclusão para decisão
29/08/2024 18:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/08/2024 17:03

Conclusão para julgamento
09/08/2024 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
08/04/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:12

Perícia agendada
25/03/2024 19:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
26/02/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 18:55

Conclusão para despacho
27/11/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
26/10/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2023 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/10/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:04

Despacho - Mero expediente
23/10/2023 12:00

Conclusão para despacho
20/10/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 23:09

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 18:06

Conclusão para despacho
16/10/2023 18:05

Processo Corretamente Autuado
10/10/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00