24/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001634-83.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: NEIDE MARIA FRANÇA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540)ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500)ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por NEIDE MARIA FRANÇA DE OLIVEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 40.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 46).

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
23/07/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 19:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2025 13:41

Conclusão para despacho
26/03/2025 09:25

Protocolizada Petição
20/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
31/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:32

Trânsito em Julgado
15/01/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/01/2025 14:16

Juntada - Informações
13/01/2025 15:35

Protocolizada Petição
26/12/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 12:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2024 16:30

Conclusão para julgamento
10/10/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
07/10/2024 20:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/10/2024 14:39

Conclusão para julgamento
07/10/2024 14:38

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 30/09/2024 13:00. Refer. Evento 16
01/10/2024 09:29

Protocolizada Petição
30/09/2024 19:16

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 13:14

Conclusão para despacho
03/09/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:47

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 30/09/2024 13:00
12/08/2024 18:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/08/2024 19:48

Conclusão para despacho
25/07/2024 15:40

Protocolizada Petição
16/07/2024 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
28/05/2024 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 15:51

Conclusão para decisão
14/05/2024 15:51

Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 19:42

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NEIDE MARIA FRANÇA DE OLIVEIRA - Guia 5467041 - R$ 508,32
09/05/2024 19:42

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NEIDE MARIA FRANÇA DE OLIVEIRA - Guia 5467040 - R$ 439,88
09/05/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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