02/09/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 122
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005282-37.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDUARDO ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de destaque de honorários contratuais, devendo o percentual de 20% ser deduzido da quantia a ser recebida pela parte exequente, conforme contrato anexado ao Evento 1, PROC1.

No mais, CUMPRAM-SE as determinações contidas no Evento 109.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
27/08/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/08/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 16:51

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005282-37.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDUARDO ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EDUARDO ANDRADE PEREIRA em face de ESTADO DO TOCANTINS.

Considerando que houve a satisfação da obrigação pela parte devedora, DECLARO extinto o processo executivo, nos termos do Art. 924, II do CPC, e DETERMINO as seguintes providências: INTIME-SE o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024) Após serem prestadas as informações de eventuais retenções ou de sua desnecessidade, EXPEÇA-SE em favor do Exequente o competente ALVARÁ DE LEVANTAMENTO dos valores com juros e correções, encerrando-se a conta judicial aberta, podendo ser expedido em nome do procurador como sacador caso comprove possuir procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Nos termos do artigo 1.000 do CPC, o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se os presentes autos com as com as anotações de praxe e cautela.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 13:15

Conclusão para despacho
25/08/2025 11:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
25/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
18/08/2025 14:43

Juntada - Informações
13/08/2025 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/08/2025 11:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/08/2025 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/08/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005282-37.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: EDUARDO ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 31/07/2025 - Juntada Informações
31/07/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:58

Juntada - Informações
29/07/2025 14:02

Juntada - Informações
29/07/2025 12:19

Conclusão para decisão
28/07/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
28/07/2025 16:44

Conta Atualizada
15/07/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
15/07/2025 14:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/07/2025 12:19

Conclusão para decisão
14/07/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
14/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005282-37.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: EDUARDO ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468) DESPACHO/DECISÃO Considerando que incumbe à parte exequente instruir o pedido de penhora com a planilha atualizada do cálculo já homologado, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a atualização do cálculo.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:46

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 14:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/06/2025 14:28

Conclusão para despacho
13/06/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005282-37.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: EDUARDO ANDRADE PEREIRAADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691)ADVOGADO(A): JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 77 - 09/06/2025 - PETIÇÃO Evento 74 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
09/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
09/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:33

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 13:26

Conclusão para despacho
16/05/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/05/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/05/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 08:13

Protocolizada Petição
15/04/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 08:58

Conclusão para despacho
10/04/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/03/2025 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/02/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
07/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/12/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> CEPEX
16/12/2024 10:48

Decisão - Outras Decisões
28/11/2024 17:14

Conclusão para despacho
28/11/2024 17:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
26/11/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/11/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
26/11/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 12:33

Conclusão para despacho
20/11/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
08/11/2024 17:15

Juntada - Outros documentos
08/11/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2024 17:13:38)
08/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 17:16

Conclusão para despacho
28/10/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
21/10/2024 14:21

Conclusão para despacho
21/10/2024 14:21

Trânsito em Julgado
21/10/2024 10:50

Protocolizada Petição
10/10/2024 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/09/2024 16:45

Conclusão para julgamento
04/09/2024 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/08/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 16:01

Conclusão para despacho
29/05/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/05/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 17:46

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 17:32

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:31

Processo Corretamente Autuado
25/04/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00