24/07/2025 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 00:00

Intimação

Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº 0002442-23.2025.8.27.2721/TO AUTORIDADE: ANTONIO MARTINS SOUTO NETTOADVOGADO(A): IRAPUAN PEREIRA MORAIS (OAB TO006390) DESPACHO/DECISÃO A Direção da Unidade Prisional de Guaraí (evento 11) e a Secretária de Cidadania e Justiça (evento 13) informaram que não há possibilidade de receber/manter o custódiado Antonio Martins Souto Netto na Unidade Prisional de Guaraí, ante a inexistência de vagas e superlotação na Unidade Prisional.

A gestão de vagas das unidade prisionais é atribuição do Poder Executivo por meio da Administração do Sistema Prisional.

Embora o vínculo familiar seja relevante, tal fator não supera as exisgências de segurança e gestão do sistema prisional, que devem prevalecer em razão do interesse público. Assim, INDEFIRO o requerimento ante a inexistência de vaga.

Intimem-se, após proceda-se a baixa definitiva.
23/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:54

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
22/07/2025 13:16

Conclusão para despacho
21/07/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 08:31

Protocolizada Petição
17/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 07:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/07/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:47

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 16:02

Conclusão para decisão
15/07/2025 16:02

Processo Corretamente Autuado
15/07/2025 16:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/07/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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