TJTO - 0007617-81.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007617-81.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANELIDES CARDOSO DIAS SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL CUSTÓDIO ALVES (OAB SP247843)ADVOGADO(A): VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 30/06/2025 - Conta Atualizada -
06/11/2024 14:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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06/11/2024 14:12
Trânsito em Julgado
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31/10/2024 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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26/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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24/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 19:24
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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23/09/2024 19:24
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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19/09/2024 08:39
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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19/09/2024 08:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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18/09/2024 18:30
Juntada - Documento - Voto
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04/09/2024 13:35
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/08/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/08/2024 12:40
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 208
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22/08/2024 20:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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22/08/2024 20:45
Juntada - Documento - Relatório
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07/08/2024 14:25
Processo Reativado - Novo Julgamento
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07/08/2024 14:25
Recebidos os autos - TO4.04NFA -> TJTO
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17/03/2022 13:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
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17/03/2022 13:06
Trânsito em Julgado
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16/03/2022 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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03/03/2022 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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28/02/2022 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
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27/02/2022 18:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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27/02/2022 17:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
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25/02/2022 17:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/02/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2022 17:23
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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09/02/2022 17:23
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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02/02/2022 17:06
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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02/02/2022 17:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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02/02/2022 16:39
Juntada - Documento - Voto
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16/12/2021 14:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/12/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/12/2021 17:12
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 00:00</b><br>Sequencial: 149
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07/12/2021 20:04
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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07/12/2021 20:04
Juntada - Documento - Relatório
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02/12/2021 18:01
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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30/11/2021 16:40
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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30/11/2021 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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30/11/2021 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/11/2021 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2021 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/09/2021 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 11:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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20/09/2021 11:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/09/2021 16:55
Remessa Interna - DISTR -> SGB01
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16/09/2021 16:54
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB01)
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16/09/2021 15:04
Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR
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16/09/2021 15:04
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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15/09/2021 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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