30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016892-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JEFFERSON RODRIGUES BORGESADVOGADO(A): NADIA DE ARAUJO FERREIRA (OAB TO011622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 155 - 29/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 154 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 153 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
29/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/07/2025 14:24

Lavrada Certidão
28/07/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/07/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/07/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/07/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
04/07/2025 14:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 12:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016892-15.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JEFFERSON RODRIGUES BORGESADVOGADO(A): NADIA DE ARAUJO FERREIRA (OAB TO011622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 01/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 22:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/07/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/04/2025 13:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
09/04/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
27/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/03/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
10/03/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
27/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2025 22:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 15:10

Conclusão para decisão
28/01/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/01/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/11/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:24

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 13:09

Conclusão para despacho
24/10/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/10/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:33

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
08/10/2024 15:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/10/2024 15:32

Trânsito em Julgado
07/10/2024 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/09/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/09/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
03/09/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/09/2024 15:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
30/08/2024 17:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2024 13:15

Conclusão para despacho
24/07/2024 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 2STREC
10/07/2024 15:18

Lavrada Certidão
10/07/2024 15:17

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JEFFERSON RODRIGUES BORGES - Guia 5511590 - R$ 621,66
10/07/2024 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> COJUN
09/07/2024 23:18

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/07/2024 15:53

Conclusão para decisão
18/06/2024 13:01

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR1
17/06/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/05/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/05/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
17/05/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/05/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
22/04/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 19:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/04/2024 13:23

Conclusão para decisão
25/03/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/03/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/12/2023 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2023 18:02

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 13:56

Conclusão para despacho
18/12/2023 13:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/12/2023 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/11/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 22:52

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 16:22

Conclusão para despacho
22/11/2023 13:10

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
22/11/2023 13:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/11/2023 13:09

Trânsito em Julgado
22/11/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/11/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/10/2023 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 13:11

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/10/2023 19:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/10/2023 14:14

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 389
02/10/2023 16:03

Conclusão para julgamento
02/10/2023 15:59

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
16/08/2023 12:35

Conclusão para despacho
16/08/2023 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
16/08/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/08/2023 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
09/08/2023 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:40

Decisão - Outras Decisões
17/07/2023 16:29

Conclusão para despacho
17/07/2023 16:28

Recebido os autos
17/07/2023 15:55

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/07/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 31
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/07/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/06/2023 14:51

Conclusão para julgamento
13/06/2023 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/06/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/05/2023 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2023 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2023 19:09

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 14:33

Conclusão para despacho
04/05/2023 14:33

Processo Corretamente Autuado
04/05/2023 13:18

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/05/2023 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/05/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00