24/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001281-27.2025.8.27.2737/TO AUTOR: ANA PAULA CERQUEIRA CARVALHOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino ao cartório a inclusão do feito em pauta. 2. As partes deverão comparecer munidas de todas as provas de que dispuserem, bem como acompanhadas de testemunhas, em número máximo de 03 (três). 3.

Sendo necessária a intimação de qualquer das testemunhas, tal providência deverá ser requerida, no mínimo cinco dias antes da audiência ora designada (art. 34, §1º da Lei 9099/95). 4.

Advirtam-se as partes de que, não comparecendo a parte demandante, o processo será extinto e, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 51, I, e 20, Lei 9.099/95). 5. EM OBSERVÂNCIA a 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 08/11/2022, em sede de julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000, o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial, entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020, quais sejam: a) houver requerimento das partes, se conveniente e viável; ou b) nos casos de: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação; e V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. 6.

Sendo assim, intime-se as partes acerca da realização da audiência de forma presencial ou telepresencial.

Providencie o necessário.
23/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:38

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 13:20

Conclusão para despacho
16/05/2025 10:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
16/05/2025 10:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 16/05/2025 10:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 11
15/05/2025 15:20

Protocolizada Petição
14/05/2025 17:15

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
22/04/2025 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 17:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2025 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/04/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
31/03/2025 17:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 16/05/2025 10:30
26/03/2025 12:19

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
26/03/2025 12:18

Processo Corretamente Autuado
25/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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