24/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000021-62.2021.8.27.2701/TO RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM DANOS MORAIS proposta por SARAH BARREIRA AGUIAR em desfavor de OI S/A, ambas qualificada nos autos do processo em epígrafe.

Sentença proferida no evento 42.

Trânsito em julgado (evento 76).

No dia 03/02/2024, este Juízo determinou a suspensão do processo, bem assim da obrigação exigida, em atenção ao disposto nos artigos arts. 6º, § 4º; 49 e 59 da Lei nº 11.101/2005, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ressalvando-se eventuais prorrogações do prazo legal de suspensão (evento 95).

Oportunamente, instada a manifestar sobre o que entendesse por direito, impulsionando o feito, a parte autora quedou-se inerte. É o sucinto relatório.

DECIDO. II.

FUNDAMENTAÇÃO No caso em apreço, a parte autora/exequente foi intimada, no dia 09/06/2025, para promover o andamento do feito, contudo, quedou-se inerte.

Sobre o tema, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, quando a parte deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias, extingue-se o processo sem resolução do mérito.

Com efeito, o silêncio da parte autora permite concluir que não há interesse na entrega da prestação jurisdicional. III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).

Demais providências e comunicações de praxe, na forma do Provimento Nº 02/2023/CGJUS/TO.

Atendidas às formalidades legais, proceda-se com a baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se com as cautelas de estilo.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
17/07/2025 16:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/07/2025 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/07/2025 15:13

Conclusão para despacho
03/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
20/06/2025 06:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 11:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/05/2025 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 12:21

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
09/03/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 09:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
02/02/2024 15:37

Conclusão para despacho
15/01/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/12/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 10:52

Decisão - Outras Decisões
12/12/2023 13:37

Conclusão para despacho
11/12/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
09/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/11/2023 17:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
16/11/2023 17:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
16/11/2023 17:56

Expedido Mandado - TODIACEMAN
16/11/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:43

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TODIAJECCFP
16/11/2023 11:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/11/2023 18:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:51

Trânsito em Julgado
02/11/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/09/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/09/2023 09:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/09/2023 18:14

Juntada - Documento - Voto Divergente
25/09/2023 17:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/09/2023 15:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por maioria - relator(a) vencido(a)
01/09/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/09/2023 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/09/2023 14:00 Sequencial: 188
16/06/2023 13:05

Conclusão para despacho
15/06/2023 21:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/02/2023 16:29

Conclusão para decisão
22/11/2022 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
18/10/2022 13:58

Lavrada Certidão
11/08/2022 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
09/08/2022 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
09/08/2022 16:30

Expedido Mandado - TODIACEMAN
08/07/2022 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIAJECCFP
08/07/2022 16:25

Lavrada Certidão
13/04/2022 14:31

Lavrada Certidão
06/04/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2022 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2022 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
17/03/2022 12:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/03/2022 14:50

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
15/03/2022 15:22

Protocolizada Petição
07/03/2022 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEMAN
07/03/2022 14:33

Expedido Mandado - intimação
07/03/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 15:12

Despacho - Mero expediente
04/03/2022 00:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/12/2021 16:28

Conclusão para julgamento
10/11/2021 15:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 13:50

Expedido Carta pelo Correio
10/09/2021 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 16:07

Despacho - Mero expediente
25/08/2021 14:17

Conclusão para despacho
20/08/2021 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
20/08/2021 15:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 12/08/2021 14:00. Refer. Evento 10
20/08/2021 14:20

Remessa para o CEJUSC - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
18/08/2021 16:26

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 07:35

Conclusão para despacho
11/08/2021 15:01

Protocolizada Petição
11/08/2021 14:21

Protocolizada Petição
11/08/2021 13:45

Protocolizada Petição
11/08/2021 13:42

Protocolizada Petição
09/08/2021 15:56

Encaminhamento Processual - TOALM1ECIV -> TODIAJECCFP
05/08/2021 15:01

Despacho - Mero expediente
23/07/2021 15:18

Protocolizada Petição
09/07/2021 15:58

Lavrada Certidão
02/07/2021 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEMAN -> TOALM1ECIV
02/07/2021 16:51

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
24/06/2021 17:04

Expedido Carta pelo Correio
24/06/2021 17:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória - 24/06/2021 16:22:03)
24/06/2021 16:33

Recebidos os autos
24/06/2021 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALM1ECIV -> TOALMCEMAN
24/06/2021 15:23

Expedido Mandado - intimação
24/06/2021 14:22

Recebidos os autos
23/06/2021 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEJUSC -> TOALM1ECIV
23/06/2021 17:09

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 12/08/2021 14:00
23/06/2021 17:07

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - CÍVEL - 05/07/2021 16:00. Refer. Evento 6
23/06/2021 16:46

Remessa para o CEJUSC - TOALM1ECIV -> TOALMCEJUSC
17/05/2021 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALMCEJUSC -> TOALM1ECIV
17/05/2021 17:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 05/07/2021 16:00
25/03/2021 14:02

Remessa para o CEJUSC - TOALM1ECIV -> TOALMCEJUSC
22/03/2021 08:20

Despacho - Mero expediente
13/01/2021 17:17

Conclusão para despacho
13/01/2021 17:16

Processo Corretamente Autuado
13/01/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00