25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020871-14.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JANIANO MELO MORAISADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
24/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020871-14.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JANIANO MELO MORAISADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
23/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 22:43

Despacho - Determinação de Citação
14/05/2025 12:06

Conclusão para despacho
14/05/2025 12:05

Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021493-93.2025.8.27.2729

Francisca Barbara de Souza Pereira

Estado do Tocantins

Advogado: Allander Quintino Moreschi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0021454-96.2025.8.27.2729

Henrique Ramos Ferreira

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0021411-62.2025.8.27.2729

Henrique Ramos Ferreira

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0020904-04.2025.8.27.2729

Emilia Carvalho Maciel Teles

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0020881-58.2025.8.27.2729

Gilberto Barros de Melo Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 11:34

Exibir Processo