24/07/2025 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007080-06.2024.8.27.2731/TO REQUERENTE: JONATHAN TAVARES DA SILVAADVOGADO(A): CAMILLA OLIVEIRA SANTOS SOUSA (OAB TO011090)ADVOGADO(A): LUCIO RONER SOUSA BACCARO (OAB TO011846) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir; ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Faço a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.

No caso de testemunhas, o rol deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a devida qualificação completa na forma do artigo 450 do CPC, bem como se figura no rol servidor público ou militar para a requisição, presumindo no caso de omissão que não há testemunha a ser requisitada (inciso III do §4º do artigo 455 do CPC).

Em não havendo pedidos de provas a serem produzidas, volva-me concluso para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
23/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 21:51

Despacho - Mero expediente
11/07/2025 17:28

Conclusão para despacho
19/05/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/02/2025 08:24

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 16:29

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 16:28

Conclusão para despacho
05/12/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:56

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 5 - Despacho - Mero expediente - 26/11/2024 21:34:45
26/11/2024 21:34

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 15:59

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 12:35

Conclusão para despacho
25/11/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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