TJTO - 0020652-98.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020652-98.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSE MARY PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
28/07/2025 17:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
28/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2025 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020652-98.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSE MARY PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
23/07/2025 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/06/2025 00:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
19/05/2025 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/05/2025 22:44
Despacho - Determinação de Citação
-
13/05/2025 13:20
Conclusão para despacho
-
13/05/2025 13:20
Processo Corretamente Autuado
-
13/05/2025 13:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020717-93.2025.8.27.2729
Naiana Santiago Dias da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/05/2025 15:31
Processo nº 0020711-86.2025.8.27.2729
Naiana Santiago Dias da Silva
Estado do Tocantins
Advogado: Rafael Pereira Parente
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/05/2025 15:25
Processo nº 0020698-87.2025.8.27.2729
Jander Pinheiro de Almeida
Estado do Tocantins
Advogado: Dimas Olimpio Barbosa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/05/2025 15:13
Processo nº 0020693-65.2025.8.27.2729
Diego Barrios Ferreira Antunes
Estado do Tocantins
Advogado: Maria Aparecida Lima Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/05/2025 15:07
Processo nº 0020680-66.2025.8.27.2729
Clarissa Brasil Xavier Teixeira
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/05/2025 14:19