11/09/2024 16:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
11/09/2024 15:46

Trânsito em Julgado
23/08/2024 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/07/2024 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
30/07/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/07/2024 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
28/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:34

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
23/07/2024 14:34

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
10/06/2024 13:00

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
10/06/2024 12:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2024 11:48

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
10/06/2024 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/05/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 17:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
15/04/2024 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
18/03/2024 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
15/03/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
14/03/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/02/2024 13:00

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/02/2024 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
26/02/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
22/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 10:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
22/02/2024 10:58

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
21/02/2024 19:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
21/02/2024 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
21/02/2024 18:23

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
21/02/2024 18:23

Juntada - Documento - Voto
05/02/2024 13:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 11:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2024 00:00 Sequencial: 685
24/01/2024 12:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
23/01/2024 17:54

Juntada - Documento - Relatório
22/01/2024 19:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
22/01/2024 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/12/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
13/12/2023 16:51

Despacho - Mero Expediente
13/12/2023 14:05

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
12/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
04/12/2023 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
30/11/2023 20:05

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
29/11/2023 15:52

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
16/11/2023 13:16

Recebimento - Retorno do MP com ciência
14/11/2023 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
14/11/2023 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 10:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
09/11/2023 10:31

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
09/11/2023 09:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
09/11/2023 09:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/11/2023 21:05

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
08/11/2023 21:05

Juntada - Documento - Voto
23/10/2023 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 13:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/10/2023 00:00 Sequencial: 465
26/09/2023 09:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
24/09/2023 21:45

Juntada - Documento - Relatório
09/08/2023 14:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
04/08/2023 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
03/08/2023 10:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 13:39

Recebimento - Retorno do MP com ciência
02/08/2023 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
24/07/2023 17:44

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
23/07/2023 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
19/07/2023 23:58

Publicação de Acórdão-Recursos Interno
10/07/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:13

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
03/07/2023 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/06/2023 13:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
30/06/2023 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
30/06/2023 11:08

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
30/06/2023 11:08

Juntada - Documento - Voto
23/06/2023 17:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
23/06/2023 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2023 16:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/06/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2023 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2023 00:00 Sequencial: 791
18/05/2023 16:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
17/05/2023 12:23

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
19/04/2023 14:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
19/04/2023 14:14

Retirado de pauta
17/04/2023 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/04/2023 14:27

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
17/04/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2023 14:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
20/03/2023 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/03/2023 13:04

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/04/2023 00:00 Sequencial: 704
15/03/2023 16:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
15/03/2023 12:13

Juntada - Documento - Relatório
14/03/2023 17:45

Remessa Interna - DISTR -> SGB07
14/03/2023 17:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB07)
14/03/2023 17:41

Remessa Interna para redistribuir - SGB05 -> DISTR
14/03/2023 17:41

Juntada - Documento
09/03/2023 18:09

Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
09/03/2023 17:27

Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
09/03/2023 17:27

Despacho - Mero Expediente
09/03/2023 12:48

Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
09/03/2023 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
14/02/2023 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2022 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/12/2022 18:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
13/12/2022 18:02

Despacho - Mero Expediente
08/11/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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