TJTO - 0044338-61.2021.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129
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25/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0044338-61.2021.8.27.2729/TORELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDAAUTOR: VILANETE LEOCADIO DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): VANESSA DE SOUSA MOTA (OAB TO006002)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701)AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA ARAUJOADVOGADO(A): VANESSA DE SOUSA MOTA (OAB TO006002)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701)RÉU: REPUBLICA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB SP295708)REQUERIDO: MARCIA CRISTIANE SACCHETTOADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB SP295708)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 14/08/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO -
22/08/2025 17:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129
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22/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:18
Protocolizada Petição
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08/08/2025 11:26
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122
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04/08/2025 16:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 122
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04/08/2025 16:12
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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04/08/2025 16:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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26/07/2025 00:53
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 106
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25/07/2025 12:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 105
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25/07/2025 08:58
Protocolizada Petição
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22/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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04/07/2025 13:47
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
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04/07/2025 13:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
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04/07/2025 13:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
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04/07/2025 13:41
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
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03/07/2025 11:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
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03/07/2025 11:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
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03/07/2025 11:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
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03/07/2025 11:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0044338-61.2021.8.27.2729/TO AUTOR: VILANETE LEOCADIO DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): VANESSA DE SOUSA MOTA (OAB TO006002)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701)AUTOR: RAIMUNDO FERREIRA ARAUJOADVOGADO(A): VANESSA DE SOUSA MOTA (OAB TO006002)ADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701)RÉU: REPUBLICA CONSULTORIA E INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB SP295708)REQUERIDO: MARCIA CRISTIANE SACCHETTOADVOGADO(A): MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB SP295708) DESPACHO/DECISÃO No caso, a parte autora, a quem compete o adiantamento dos honorários periciais, é beneficiária da gratuidade de justiça.
Assim sendo, considerando que a Decisão nº 4847/2023 – PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG, proferida no processo SEI nº 23.0.000026007-0, determinou que a Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – DIFIN realize o pagamento dos honorários periciais em caso de deferimento da gratuidade de justiça para a parte sucumbente no objeto da perícia, com fundamento no artigo 156, caput c/c artigo 465, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, e no caput dos artigos 4º e 9º, da Resolução nº 127/2011 do Conselho Nacional de Justiça, a perícia deverá ser realizada por perito(a) particular cadastrado(a) no âmbito do sistema EPROC, que será paga com recursos alocados no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
NOMEIO como perito judicial o profissional MARCELLO MARINHO COSTA EG090763, cadastrado no rol de peritos do EPROC, o qual deverá ser vinculado ao feito.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito; e b) indicar assistentes técnicos.
INTIME-SE o perito acerca da presente nomeação, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis: a) dizer se aceita o encargo ou apresentar escusa legítima; e b) apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de sua especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil).
ADVIRTO ao perito de que o silêncio quanto à aceitação do encargo e apresentação da proposta de honorários periciais acarretará a aplicação de multa no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor da causa e comunicação à corporação profissional competente (artigo 468, § 1º c/c artigo 77, § 2º, ambos do Código de Processo Civil), sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).
ADVIRTO ao perito de que deve informar com antecedência aos assistentes constituídos pelas partes a data, hora e local da perícia, a fim de que possam acompanhar os trabalhos.
Após a apresentação da proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo concordância do perito quanto à nomeação, OFICIE-SE à Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com cópia da proposta de honorários, a fim de que, nos termos da Decisão nº 4847/2023 – PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG, providencie o pagamento do perito para que a perícia possa ser realizada.
Em caso de não concordância da DIFIN com o valor da verba honorária, RETORNEM os autos conclusos para deliberação.
Após resposta da DIFIN e depositado 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, ou liberado ao profissional, INTIME-SE o perito para que preste compromisso legal, oportunidade em que deverá levantar o valor depositado a título de honorários, o que fica desde logo AUTORIZADO.
FIXO o prazo de 30 (trinta) dias, contados após o levantamento dos honorários, para a apresentação do laudo pericial, no qual, entre outras informações pertinentes, deverão constar as respostas aos quesitos formulados pelas partes.
Apresentado o laudo, OFICIE-SE a DIFIN para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor remanescente dos honorários periciais, ficando, desde logo, AUTORIZADO o levantamento do valor pelo perito.
INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data registrada no evento. -
02/07/2025 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 16:50
Decisão - Nomeação - Perito
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28/03/2025 15:22
Conclusão para despacho
-
28/03/2025 15:22
Lavrada Certidão
-
24/03/2025 19:02
Despacho - Mero expediente
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03/02/2025 13:00
Protocolizada Petição
-
27/08/2024 18:51
Conclusão para despacho
-
23/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
-
19/07/2024 16:47
Protocolizada Petição
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
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19/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 14:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00105966420238272700/TJTO
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23/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
-
22/02/2024 12:56
Protocolizada Petição
-
30/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
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20/01/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/01/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/01/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2024 14:42
Decisão - Outras Decisões
-
14/12/2023 13:46
Lavrada Certidão
-
13/12/2023 17:31
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MÁRCIA CRISTIANE SAQUETO SILVA - EXCLUÍDA
-
03/10/2023 14:30
Conclusão para despacho
-
03/10/2023 13:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Juntada - Certidão - 03/10/2023 13:13:13)
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08/08/2023 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00105966420238272700/TJTO
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08/08/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
-
30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
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26/07/2023 11:24
Protocolizada Petição
-
20/07/2023 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/07/2023 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/07/2023 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2023 20:17
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
12/01/2023 16:05
Conclusão para despacho
-
10/11/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
09/11/2022 18:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 60
-
01/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
22/10/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/10/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/10/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 13:39
Protocolizada Petição
-
20/10/2022 17:41
Despacho - Mero expediente
-
16/09/2022 11:53
Protocolizada Petição
-
04/08/2022 16:04
Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
-
20/06/2022 16:41
Conclusão para decisão
-
09/06/2022 14:17
Protocolizada Petição
-
07/06/2022 19:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
-
18/05/2022 14:58
Protocolizada Petição
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
04/05/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 17:03
Protocolizada Petição
-
05/04/2022 16:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
-
05/04/2022 16:55
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 05/04/2022 15:30. Refer. Evento 33
-
05/04/2022 16:11
Protocolizada Petição
-
03/04/2022 21:13
Juntada - Certidão
-
21/03/2022 16:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
-
18/03/2022 10:37
Protocolizada Petição
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04/03/2022 10:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
-
27/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
18/02/2022 17:19
Juntada - Informações
-
18/02/2022 13:33
Expedido Carta pelo Correio
-
18/02/2022 13:32
Expedido Carta pelo Correio
-
17/02/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 17:18
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/04/2022 15:30
-
16/02/2022 16:36
Protocolizada Petição
-
16/02/2022 16:36
Protocolizada Petição
-
16/02/2022 16:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
16/02/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
16/02/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/02/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2022 16:33
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
-
10/02/2022 15:22
Conclusão para despacho
-
10/02/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
09/02/2022 23:51
Protocolizada Petição
-
17/01/2022 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
17/01/2022 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
-
13/01/2022 14:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
-
12/01/2022 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
-
10/01/2022 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
-
10/01/2022 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
-
09/01/2022 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
-
09/01/2022 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
09/01/2022 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
-
06/01/2022 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
-
27/12/2021 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
-
25/12/2021 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
-
25/12/2021 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
-
16/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
06/12/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 13:56
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
01/12/2021 14:22
Conclusão para despacho
-
01/12/2021 14:18
Processo Corretamente Autuado
-
30/11/2021 20:58
Protocolizada Petição
-
30/11/2021 20:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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