24/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001236-14.2024.8.27.2719/TOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)SENTENÇAPosto isso, com relação ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV), julgo improcedente os pedidos da inicial e resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Com relação Estado do Tocantins, acolho a preliminar suscitada, com a consequente extinção do processo em relação ao ente público estadual, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, pois o feito tramita no Juizado Especial.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Formoso do Araguaia/TO, data lançada pelo sistema.
23/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/07/2025 16:24

Conclusão para julgamento
18/07/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/06/2025 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2025
20/06/2025 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 17:56

Conclusão para despacho
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 17:38

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOFOR2ECIV
04/06/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:00

Decisão - Declaração - Incompetência
02/06/2025 16:32

Conclusão para decisão
29/05/2025 10:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 16:36

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/04/2025 13:23

Conclusão para decisão
03/04/2025 16:37

Encaminhamento Processual - TOFOR2ECIV -> TO4.05NJE
03/04/2025 15:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
02/04/2025 18:00

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOFOR2ECIV
02/04/2025 14:43

Lavrada Certidão
27/03/2025 12:11

Encaminhamento Processual - TOFOR2ECIV -> TO4.04NFA
27/03/2025 10:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/03/2025 12:47

Conclusão para julgamento
10/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/02/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:36

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 12:46

Conclusão para despacho
29/01/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
29/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 08:39

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 13:07

Conclusão para despacho
22/11/2024 13:06

Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 09:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA - Guia 5610488 - R$ 50,00
22/11/2024 09:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA - Guia 5610487 - R$ 53,35
22/11/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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