TJTO - 0001236-14.2024.8.27.2719
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001236-14.2024.8.27.2719/TOREQUERENTE: ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSAADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)SENTENÇAPosto isso, com relação ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV), julgo improcedente os pedidos da inicial e resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
Com relação Estado do Tocantins, acolho a preliminar suscitada, com a consequente extinção do processo em relação ao ente público estadual, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios, pois o feito tramita no Juizado Especial.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Formoso do Araguaia/TO, data lançada pelo sistema. -
23/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 09:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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18/07/2025 16:24
Conclusão para julgamento
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18/07/2025 14:56
Despacho - Mero expediente
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30/06/2025 15:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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23/06/2025 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2025
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20/06/2025 04:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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16/06/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 17:56
Conclusão para despacho
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05/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 17:38
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOFOR2ECIV
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04/06/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:00
Decisão - Declaração - Incompetência
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02/06/2025 16:32
Conclusão para decisão
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29/05/2025 10:46
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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19/05/2025 16:36
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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07/04/2025 13:23
Conclusão para decisão
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03/04/2025 16:37
Encaminhamento Processual - TOFOR2ECIV -> TO4.05NJE
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03/04/2025 15:25
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/04/2025 18:00
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOFOR2ECIV
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02/04/2025 14:43
Lavrada Certidão
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27/03/2025 12:11
Encaminhamento Processual - TOFOR2ECIV -> TO4.04NFA
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27/03/2025 10:30
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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11/03/2025 12:47
Conclusão para julgamento
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10/03/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/02/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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14/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/02/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 12:36
Despacho - Mero expediente
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29/01/2025 12:46
Conclusão para despacho
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29/01/2025 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/11/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/11/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 08:39
Despacho - Mero expediente
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22/11/2024 13:07
Conclusão para despacho
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22/11/2024 13:06
Processo Corretamente Autuado
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22/11/2024 09:04
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA - Guia 5610488 - R$ 50,00
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22/11/2024 09:04
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUSA - Guia 5610487 - R$ 53,35
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22/11/2024 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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