TJTO - 0004000-40.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GABRIELLE LUCIANO DE ARAGAO GEISS

CPF *40.***.*69-20

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

CPF *02.***.*50-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:46

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 18/07/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/06/2025 03:44

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 10/06/2025 03:44

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 09/06/2025 03:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 09/06/2025 03:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 06/06/2025 02:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 06/06/2025 02:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 04/06/2025 08:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 04/06/2025 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004000-40.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GABRIELLE LUCIANO DE ARAGÃO GEISSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 28/05/2025 - Conta Atualizada

  • 29/05/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 29/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 15:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 28/05/2025 15:25

    Conta Atualizada

  • 28/05/2025 12:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/05/2025 12:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 28/05/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:14

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 10/04/2025 15:20

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/04/2025 15:20

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 03/04/2025 12:57

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 03/04/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 09:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/03/2025 12:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 14/03/2025 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/03/2025 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/03/2025 17:45

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 10/03/2025 13:30

    Conclusão para decisão

  • 06/03/2025 16:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 06/02/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 16:41

    Despacho - Mero expediente

  • 06/02/2025 14:28

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2025 14:27

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 06/02/2025 14:26

    Processo Reativado

  • 06/02/2025 14:21

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2025 17:26

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:01

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 16/01/2025 14:01

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 16/01/2025 14:01

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 16/01/2025 14:01

    Trânsito em Julgado

  • 16/01/2025 11:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/12/2024 16:43

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/11/2024 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 29/11/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/11/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 14:11

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/11/2024 13:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2024 15:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/10/2024 12:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 217

  • 24/10/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 22/10/2024 00:05

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/10/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 127

  • 11/10/2024 15:03

    Juntada - Certidão

  • 27/09/2024 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2024 11:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 240

  • 21/06/2024 13:06

    Conclusão para despacho

  • 21/06/2024 13:06

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/06/2024 12:45

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 20/06/2024 12:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/06/2024 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/06/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5484980, Subguia 27516 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.219,02

  • 06/06/2024 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/06/2024 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2024 09:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484980, Subguia 5408518

  • 04/06/2024 16:20

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 04/06/2024 16:20

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 16:18

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GABRIELLE LUCIANO DE ARAGÃO GEISS - Guia 5484980 - R$ 1.219,02

  • 04/06/2024 16:03

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/06/2024 15:12

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 04/06/2024 14:56

    Protocolizada Petição

  • 21/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2024 15:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/05/2024 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 10/05/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/05/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/05/2024 16:53

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 09/05/2024 17:20

    Conclusão para julgamento

  • 08/05/2024 23:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 08/05/2024 22:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/05/2024 10:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 24/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 12:53

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 23/04/2024 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 23/04/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/04/2024 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 17:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/03/2024 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 15/03/2024 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2024 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/02/2024 12:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/02/2024 18:17

    Despacho - Mero expediente

  • 05/02/2024 14:17

    Conclusão para despacho

  • 05/02/2024 14:17

    Processo Corretamente Autuado

  • 05/02/2024 14:16

    Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 05/02/2024 14:14

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 02/02/2024 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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