01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/08/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 178
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013728-13.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ALESSANDRA ALVES MATOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 177 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 176 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
26/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019592025
26/08/2025 11:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019602025
21/08/2025 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019602025
21/08/2025 17:51

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019592025
21/08/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
19/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013728-13.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES MATOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento relativo à ROPV do evento 135, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na evento 160, PET1.

Quanto aos valores residuais decorrentes da penhora do evento 151, SISBAJUDPROT1, expeça-se alvará de levantamento em favor do ente público, nos termos do evento 162, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
12/08/2025 11:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/08/2025 13:48

Conclusão para julgamento
11/08/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/07/2025 07:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
25/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
24/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013728-13.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRA ALVES MATOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR os procuradores das partes informarem dados bancários.
23/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:38

Lavrada Certidão
23/07/2025 13:15

Juntada - Informações
21/07/2025 15:58

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
17/07/2025 13:24

Juntada - Informações
17/07/2025 13:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 135
16/07/2025 13:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
15/07/2025 18:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 16:21

Conclusão para decisão
15/07/2025 16:21

Lavrada Certidão
30/06/2025 11:40

Protocolizada Petição
16/06/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/04/2025 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
15/04/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 137
15/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
07/04/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 12:41

Lavrada Certidão
07/04/2025 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/04/2025 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/12/2024 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
19/12/2024 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/12/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
03/12/2024 12:26

Conta Atualizada
02/12/2024 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/11/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
13/11/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/11/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
06/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/10/2024 13:39

Conclusão para decisão
25/10/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
04/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:01

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 10:14

Conclusão para despacho
03/09/2024 15:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/08/2024 16:43

Protocolizada Petição
12/08/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/07/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:32

Conclusão para despacho
12/07/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:30

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2024 17:33

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
24/06/2024 17:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2024 17:33

Trânsito em Julgado
21/06/2024 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
19/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
22/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/05/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 12:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
07/05/2024 15:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/03/2024 16:23

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/03/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
14/03/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/03/2024 16:16

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/12/2022 17:22

Lavrada Certidão
14/12/2022 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/12/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/12/2022 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
07/11/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/11/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado
06/10/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 309
23/09/2021 14:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/09/2021 12:14

Conclusão para julgamento
22/09/2021 16:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/09/2021 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
21/09/2021 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/09/2021 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/08/2021 00:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/08/2021 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/08/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/08/2021 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
16/08/2021 12:52

Conclusão para julgamento
08/08/2021 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/08/2021 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/08/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/07/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/07/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/06/2021 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2021 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2021 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2021 14:37

Despacho - Mero expediente
04/05/2021 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/05/2021 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/04/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2021 10:53

Despacho - Mero expediente
27/04/2021 10:53

Conclusão para despacho
27/04/2021 10:53

Processo Corretamente Autuado
27/04/2021 10:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/04/2021 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00