TJTO - 0000932-74.2022.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS FREDISON SILVA DIAS

CPF *24.***.*85-34

JOANA TAIGLA DOS SANTOS DINIZ

CPF *06.***.*14-77

GEOVANI MELANSKI WASSONSNIKI

CPF *71.***.*00-85

FLANDERVAN TEIXEIRA VIDAL

CPF *13.***.*43-82

FERNANDA CERVANTES VIEIRA

CPF *15.***.*75-67

BRUNO MARQUES SPOLADORI

CPF *58.***.*25-08

ARCENOR LUCAS NETO

CPF *46.***.*77-82

ANDREIA ANTUNES FIGUEIREDO

CPF *78.***.*45-68

ANDREA SILVA DOS SANTOS

CPF *00.***.*47-80

ADRIANA ANDRADE GONCALVES

CPF *52.***.*47-05

ADRIANO CHIAPPIM HEREDIA

CPF *16.***.*17-89

Advogados

MATEUS VASCONCELOS FERNANDES

OAB: 006353/TO

CPF *16.***.*62-40

FERNANDO DA GLORIA

CPF *17.***.*41-15

ALEXANDRE DE FARIA LIMA

OAB: 051285/PE

CPF *31.***.*58-13

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIRG

CNPJ: 01.210.830/0001-06

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO

OAB: 003289/TO

CPF *14.***.*12-20

NAIR ROSA DE FREITA CALDAS

OAB: 001047/TO

CPF *15.***.*30-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0000932-74.2022.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDAUTOR: ADRIANA ANDRADE GONCALVESADVOGADO(A): ALEXANDRE DE FARIA LIMA (OAB PE051285)ADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353)ADVOGADO(A): FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 01/08/2024 13:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 01/08/2024 13:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/07/2024 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 232

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 08/07/2024 23:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

  • 08/07/2024 23:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

  • 08/07/2024 23:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 227 e 229

  • 08/07/2024 23:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 08/07/2024 23:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

  • 08/07/2024 23:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 222, 221, 224, 226, 228, 230, 223 e 225

  • 08/07/2024 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 08/07/2024 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 08/07/2024 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

  • 08/07/2024 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 08/07/2024 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 08/07/2024 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 08/07/2024 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 08/07/2024 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

  • 19/06/2024 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

  • 19/06/2024 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 19:45

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 18/06/2024 19:45

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 10/06/2024 18:48

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 07/06/2024 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

  • 07/06/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 07/06/2024 10:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 18:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 06/06/2024 18:20

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 26/04/2024 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/04/2024 15:53

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 09/04/2024 15:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/04/2024 15:19

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 09/04/2024 15:17

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/04/2024 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

  • 15/03/2024 12:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 23/02/2024 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 192, 191, 194, 196, 198, 200, 201, 193, 195, 197 e 199

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 09/02/2024 09:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SREC

  • 09/02/2024 09:41

    Despacho - Mero Expediente

  • 07/02/2024 17:29

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 07/02/2024 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

  • 18/12/2023 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 23/11/2023 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 159, 158, 161, 160, 162, 163, 165, 167, 164, 166 e 168

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/11/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 17/11/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

  • 17/11/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 14/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:23

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 10/11/2023 15:23

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 09/11/2023 15:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 09/11/2023 14:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 08/11/2023 16:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/10/2023 14:22

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 355

  • 19/10/2023 11:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 19/10/2023 11:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/10/2023 20:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/10/2023 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/09/2023 13:24

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 23/09/2023 16:58

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 23/09/2023 16:46

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos

  • 22/09/2023 21:24

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/08/2023 15:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/08/2023 12:11

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC

  • 14/08/2023 12:11

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

  • 26/07/2023 10:54

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05

  • 26/07/2023 10:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/07/2023 15:13

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/07/2023 13:23

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 11/07/2023 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 05/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 29/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125

  • 09/06/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 e 126

  • 29/05/2023 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 29/05/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 15:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 25/05/2023 15:26

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/05/2023 15:11

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 24/05/2023 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 28/04/2023 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 14/04/2023 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 03/04/2023 22:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83, 82, 85, 87, 89, 91, 84, 86, 88, 90 e 92

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/04/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/03/2023 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/03/2023 20:39

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 30/03/2023 20:39

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 30/03/2023 15:03

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 30/03/2023 14:36

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 29/03/2023 16:46

    Juntada - Documento - Voto

  • 21/03/2023 12:23

    Juntada - Documento - Certidão

  • 16/03/2023 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/03/2023 14:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 260

  • 13/03/2023 14:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 13/03/2023 14:13

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/03/2023 18:09

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 09/03/2023 17:27

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 09/03/2023 17:27

    Despacho - Mero Expediente

  • 08/03/2023 15:27

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 08/03/2023 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 24/02/2023 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/02/2023 18:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 14/02/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 16:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 10/01/2023 16:33

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/01/2023 06:47

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 03/01/2023 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 02/01/2023 16:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2022 21:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 25/11/2022 19:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/11/2022 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/10/2022 19:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 14/10/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/10/2022 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/10/2022 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 14, 17, 19, 21, 23, 16, 18, 20, 22 e 24

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2022 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 09:35

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 10/10/2022 09:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 16/09/2022 16:48

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 15/09/2022 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2022 23:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/09/2022 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/07/2022 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 22/07/2022 11:31

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 22/07/2022 11:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Juntada - Documento - Relatório - 21/07/2022 16:01:16)

  • 22/07/2022 08:56

    Despacho - Mero Expediente

  • 19/07/2022 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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