24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 00:00

Intimação

Insanidade Mental do Acusado Nº 0000476-98.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARILDO MOREIRA FARINHAADVOGADO(A): ROBSON GONCALVES DA SILVA (OAB TO009783) DESPACHO/DECISÃO No evento 25, determinei o que segue: (...) 1.

Defiro o pedido apresentado pela médica perita, considerando a alegação de ser necessário o mencionado documento para a conclusão do laudo pericial. 2.

Por consequência, intime-se o periciando, por meio de seu advogado, para que preste informações acerca de eventual tratamento psiquiátrico realizado antes dos fatos, oportunidade em que deve apresentar seu prontuário médico completo ou informar a impossibilidade de fazê-lo, devendo declinar o local em que realizado o referido acompanhamento médico. 3.

Caso o periciado manifeste pela impossibilidade de apresentar a documentação pertinente, oficie-se a clínica em que realizado o citado tratamento, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o prontuário médico completo de MARILDO MOREIRA FARINHA, sobretudo anterior a novembro de 2023. 4.

Apresentado o prontuário médico solicitado, remetam-se os autos à Junta Médica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins para conclusão do laudo pericial. Na sequência, no evento 34, o requerente, por meio de seu advogado constituído, assim pleiteou: este causidico, vem mui respeitosamente, nos autos do PEDIDO DE INSTAURAÇAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL em que contende à presença de Vossa Excelência requerer: PRORROGAÇÃO DO PRAZO para juntar o prontuario e comprovação do recolhimento do requerente em unidade de tratamento de psicoticos, diante do pedido e da demora da resposta da clinica, este causidico ficou impossibilitado de apresentar em tempo habil, diante disso, requer a prorrogação deste, haja vista, a impossibilidade de viabilizar tal documento dentro do prazo estipulado por este ilibado juizo.

O que se pede e o que se espera deste juizo. Pois bem.

Considerando a justificativa apresentada pelo requerente, defiro o pedido de prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias, a fim de que, em cumprimento à decisão acostada ao evento 25, "preste informações acerca de eventual tratamento psiquiátrico realizado antes dos fatos, oportunidade em que deve apresentar seu prontuário médico completo ou informar a impossibilidade de fazê-lo, devendo declinar o local em que realizado o referido acompanhamento médico".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Data e local certificados pelo sistema.
23/07/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 19:26

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 16:28

Conclusão para despacho
30/06/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:05

Decisão - Outras Decisões
21/05/2025 16:11

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPECENTRALCRIM
21/05/2025 15:54

Perícia realizada
30/04/2025 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALCRIM -> TOJUNMEDI
28/04/2025 15:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 12:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 12:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
28/03/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL1CRI
14/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:42

Perícia agendada
03/02/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1CRI -> TOJUNMEDI
03/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:24

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 16:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARILDO MOREIRA FARINHA - Guia 5637830 - R$ 50,00
08/01/2025 16:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARILDO MOREIRA FARINHA - Guia 5637829 - R$ 337,00
08/01/2025 16:22

Distribuído por dependência - Número: 00006409720248272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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