24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006112-79.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOCELIO OLIVEIRA MARTINSADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 22/07/2025 - Conta Atualizada
23/07/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/07/2025 17:40

Conta Atualizada
22/07/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 13:53

Lavrada Certidão
24/04/2025 18:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
15/04/2025 17:51

Conclusão para decisão
15/04/2025 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/03/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/03/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
03/03/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação
19/02/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 19:15

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/01/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/12/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/10/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
29/10/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/10/2024 13:22

Conta Atualizada
28/10/2024 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2024 12:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
23/10/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/10/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/10/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
17/10/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/10/2024 14:27

Conclusão para decisão
16/10/2024 14:26

Trânsito em Julgado
22/08/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
22/08/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/08/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/08/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2024 16:55

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
08/08/2024 13:29

Conclusão para decisão
07/08/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/08/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/08/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/08/2024 00:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/08/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 12:41

Conclusão para despacho
31/07/2024 12:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
31/07/2024 11:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
29/07/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/07/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:15

Lavrada Certidão
23/07/2024 15:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
23/07/2024 15:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/07/2024 15:49

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 15:49

Trânsito em Julgado
22/07/2024 22:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2024 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/07/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2024 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
13/07/2024 15:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/06/2024 12:22

Conclusão para despacho
19/06/2024 12:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/06/2024 17:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
18/06/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/06/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/06/2024 05:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 08:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/05/2024 12:36

Conclusão para julgamento
01/05/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/05/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/04/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/04/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 09:56

Protocolizada Petição
22/04/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2024 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 16:22

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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