TJTO - 0001660-95.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0001660-95.2024.8.27.2706/TO EXECUTADO: E F ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.
Em análise dos autos verifico que a parte executada foi citada (eventos 12 e 13).
Houve deferimento de penhora on-line (evento 7, DECDESPA1 – acostado ao item 4.9).
Juntado aos autos protocolo de bloqueio via SisbaJud (evento 21), restando parcialmente frutífera (evento 22).
No evento 23, a parte executada manifestou-se nos autos por meio de seu causídico constituído, informando acordo de parcelamento, bem como requereu o desbloqueio dos valores constritos.
Mediante concordância, fora expedido alvará judicial em favor do exequente (eventos 35, 36, 37, 38, 39 e 41).
No evento 42, o exequente requereu nova tentativa de penhora on-line.
No evento 44, houve deferimento de penhora on-line, restando pendente de cumprimento.
Juntado aos autos termo de acordo (evento 45).
No evento 49, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.
Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.
Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.
Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.
Assevero ainda que este Juízo deixará de cumprir a decisão de penhora on-line, haja vista o parcelamento do débito.
Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).
Cumpra-se.
Araguaína-TO, data certificada pelo sistema. -
23/07/2025 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/07/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:04
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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22/07/2025 17:36
Conclusão para despacho
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16/07/2025 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 13:59
Protocolizada Petição
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04/06/2025 17:08
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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29/05/2025 16:01
Conclusão para despacho
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29/05/2025 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/04/2025 12:36
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162012102025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2025 13:14
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162012102025
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21/04/2025 12:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162010502025
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18/04/2025 06:39
Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 162010482025
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14/04/2025 16:26
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162010502025
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14/04/2025 16:26
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162010482025
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14/04/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 13:44
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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09/04/2025 12:19
Conclusão para despacho
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28/03/2025 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/03/2025 14:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/03/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/03/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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26/03/2025 16:55
Despacho - Mero expediente
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26/03/2025 15:32
Conclusão para despacho
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19/03/2025 20:51
Protocolizada Petição
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18/03/2025 17:02
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
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13/03/2025 13:30
Juntada - Informações
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05/02/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/12/2024 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:34
Lavrada Certidão
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06/05/2024 17:16
Lavrada Certidão
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25/04/2024 11:39
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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25/04/2024 11:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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22/04/2024 08:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 22/04/2024 08:17:59)
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22/04/2024 08:01
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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22/04/2024 08:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 22/04/2024 08:23:50)
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22/04/2024 08:00
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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18/04/2024 17:11
Despacho - Mero expediente
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18/04/2024 15:33
Conclusão para despacho
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18/04/2024 15:32
Processo Corretamente Autuado
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18/04/2024 15:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/01/2024 10:13
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5383324 - R$ 60,34
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30/01/2024 10:13
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5383323 - R$ 77,41
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30/01/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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